Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2633 Criminal Isolada do TJPA, Rel. Paulo Gomes Jussara Júnior. j. 30.04.2014, DJe 02.05.2014) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. DECIS¿O MANTIDA. 1. Como é sabido, em se tratando de processo dos crimes de competência do Tribunal do Júri, a existência de prova da materialidade do fato e ind

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 1594 DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ, a competência para processar e julgar o feito. Consta do Inquérito Policial (fls. 20/21), que no dia 16.01.2016, por volta das 07:30 da manhã, vários elementos tentaram explodir o caixa eletrônico do Banco Bradesco, fato este comunicado pelo gerente da instituição financeira. O IPL foi concluído, sendo colhida declarações de pessoas, porém, sem êxito n

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 2041 limitou a externar o mero juízo fundado de suspeita cuidando de n¿o apontar qualquer juízo de certeza, limitando-se a apontar as provas da materialidade do fato criminoso e os indícios de autoria. MÉRITO: Negativa de autoria. Impronúncia ou absolviç¿o sumária. Impossibilidade. Comprovada a materialidade e presentes suficientes indícios da autoria do fato imputado aos recorrentes, imperativa

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 855 que houve concurso material dos crimes de homicídio doloso e furto. Tal interpretação, aliás, encontra respaldo na jurisprudência: APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE LATROCÍNIO CONSUMADO. PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO AGENTE. SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL POSTERIOR. DESÍGNIO AUTÔNOMO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO COM O DELITO DE FURTO. ADMISSIBI

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 356 indícios de que o paciente cometeu o ilícito descrito na denúncia, bem como opericulum libertatis,se mostrando a decisão atacada eivada de ilegalidade por não demonstrar, combase em fatos concretos constantes dos autos, a necessidade da manutenção da custódia cautelarQuanto ao fato de a audiência para oitiva de uma testemunha ter sido realizada sem a presença do paciente, não se denota de tal

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 2438 esfera policial e em juízo, e no auto de apreensão da arma. (fls. 21/24 e 43/45). Entendo que ficou constatado nos autos que o réu tinha a posse da arma, na residência onde se encontrava no momento em preso em flagrante. A autoridade policial no exame da arma, afirmou ser esta Arma de Fogo tipo revolver calibre .38. (fls. 43/45) com potencialidade de disparo. Os depoimentos das testemunhas foram

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1356 485 residência no dia abordagem policial. Não resta dúvida, portanto, que a droga apreendida pelos policiais militares na ocasião pertenciam a ré, até porque ele mesmo assumiu a propriedade do entorpecente. A situação fática, como se percebe, está bem demonstrada nos autos e considerando que o debate central, diante desse contexto, diz respeito à exata classificação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 893 1777 maconha e cloridatro de cocaína, em doses unitárias, de pequenos embrulhos, embalagem usual do varejo das drogas” (TJRJ - rel. ENÉAS MACHADO COTTA, RDTJRJ 23/288). “Identificando o fornecedor das substâncias tóxicas, em poder de quem foi apreendida expressiva quantidade de cocaína, parte já divid

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1356 477 Identificando o fornecedor das substâncias tóxicas, em poder de quem foi apreendida expressiva quantidade de cocaína, parte já dividida em dezenas de papelotes, prontos para entrega a consumo, impõe-se a condenação por tráfico, sem que se possa, todavia, reconhecer associação com compradores (TJRJ - rel. PAULO GOMES DA SILVA FILHO, RDTJRJ 20/313) Inadmissibilidade –

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 928 1636 agentes da Lei. Ora, estava trazendo consigo quantidade relevante de entorpecentes e, ainda, em porções prontas para a venda no varejo. Some-se agora, a tudo o que foi exposto, a quantidade dos entorpecentes apreendidos (73 pinos de cocaína e 99 porções de maconha) e o modo pelo qual estavam embaladas as dr