Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1909 no tocante à ao intuito de negociar o entorpecente apreendido. Entrementes, como mais adiante se demonstrará, a versão da inexistência de tráfico restou isolada nos autos. Deu origem a esta ação penal, investigação levada à frente por Policiais Militares desta cidade de São José dos Campos, após

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1159 350 entorpecente no local por moradores, dentre eles uma mulher de prenome ‘Maiara’. Para lá se dirigiram, estabeleceram campana e visualizaram a acusada na companhia do menor em atividade típica de venda e compra de entorpecente, por mais de uma vez. Eles eram os responsáveis pelo ponto. Optaram pela abordagem. O usuário percebeu a apro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1073 1657 com ele, não lhe ajudam ao afirmar que a droga não estava na mochila dele. De qualquer forma, analisando o que está nos autos, percebe-se que há colidência entre a versão dos policiais, a do acusado e das testemunhas acima. Todavia, por que acreditar no acusado e não nos agentes públicos? Por que acre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1258 1892 sendo os traficantes que atendiam aos usuários. Mais uma vez perguntados, os policiais afirmaram que ambos permaneceram no local durante todo o período da campana, realizando troca típica, fazendo ruir, como já exposto, a versão de que estavam ali apenas de passagem. Percebe-se que a quantidade de entorpec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 878 1481 Hipótese de tóxico - Depoimento prestado por policial - Validade - Servidores que não estão impedidos de depor - Testemunhos, ademais, que não foram sequer contraditados em Juízo - Recurso provido Os policiais militares como qualquer outra pessoa não estão impedidos de deporem e seus testemunhos não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 1899 Rodrigues - 26.06.95 - V.U.). PROVA CRIMINAL - Testemunhal - Depoimento de policial - Validade - Recurso não provido. O depoimento de policial, assume força probante incriminadora, uma vez que, como qualquer pessoa, o policial pode servir como testemunha, sabe o compromisso de dizer a verdade, notadamente se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1128 1500 consigo, mantinha em depósito, as drogas encontradas e que elas se destinavam ao tráfico, venda, consumo de terceiros. Mais. Porque também não conseguiu provar satisfatoriamente a origem do dinheiro apreendido em seu poder, conclui-se com a mesma facilidade que era, na verdade, proveniente da venda de d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 849 187 todos do novo Código Civil, os quais têm a seguinte redação, respectivamente: “A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte”. “A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilég

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1068 1491 perder a residência. Desta feita, percebe-se com facilidade que, desse conjunto probatório, pode-se tranqüilamente aferir a extensão da conduta do acusado, a ponto de imputar a ele sim a autoria delitiva. Não se olvide que, em desfavor dele, como já mencionado, há a diligência policial para combater o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1078 1818 - São Paulo - 4ª Câmara Criminal - Relator: Bittencourt Rodrigues - 12.06.95 - V.U.) Resta saber se as palavras do acusado são verossímeis. Pois bem. No distrito policial, por ocasião da lavratura da prisão em flagrante delito, quando do interrogatório, valeu-se de garantia constitucional e quedou-se