Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1183 250 razão de o fato de ter sido cometido contra criança já estar incluso no tipo penal previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, sob pena de bis in idem. A seu turno, dada à presença da agravante prevista na alínea “f” do art. 61, II, CP, majoro a pena para onze anos e quatro meses de reclusão. Na terceira e úl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 905 347 Criminal 1ª Vara CARTORIO CRIMINAL JUÍZA DE DIREITO - DRA. ADRIANA VICENTIN PEZZATTI DE CARVALHO 02/03/2011 212/10 AÇÃO PENAL - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ VIEIRA DA SILVA FLS.140/147: Vistos. LUIZ VIEIRA DA SILVA já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no delito capitulado no art. 33, caput da L

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1386 457 maconha e cloridatro de cocaína, em doses unitárias, de pequenos embrulhos, embalagem usual do varejo das drogas (TJRJ rel. ENÉAS MACHADO COTTA, RDTJRJ 23/288). Identificando o fornecedor das substâncias tóxicas, em poder de quem foi apreendida expressiva quantidade de cocaína, parte já dividida em dezenas de papelotes, prontos para entrega a consumo, impõe-se a conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 978 1913 outro elemento de prova que impusesse a instauração de incidente próprio, mas a traficância é inconteste, notadamente quando a confissão foi corroborada pelos demais depoimentos.Os policiais responsáveis pela prisão do réu afirmaram que se deslocaram para o local porque duas viaturas foram surpreendidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 1627 Juízo - Recurso provido Os policiais militares como qualquer outra pessoa não estão impedidos de deporem e seus testemunhos não podem e não devem ser, de modo algum, de forma apriorística, considerados suspeitos, apenas em decorrência da condição de policial. (Relator: Ângelo Gallucci - Apelação Crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1679 Disse ter aceitado porque achou que Jonatas tivesse apenas uma ou no máximo duas porções de droga, desconhecendo que o mesmo carregava consigo nove pequenos tabletes. Por fim, disse ser usuário de maconha há uns três anos e que é comum, quando se vai a “boca” comprar a droga em quantidade maior ,me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 1633 e CONDUZA-SE. Tudo isso, com a baixa dos autos em Cartório. Após, e sendo o caso, voltem-me conclusos para decisão. NADA MAIS. Saem os presentes devidamente intimados. Eu, Maria Aparecida Priante Paganelli Paulino, escrevente-estenotipista, digitei. MM. Juiz(a): Carlos Gutemberg de Santis Cunha Dr(a). Promoto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 952 1663 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MARIA CLETO PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0080/2011 Processo 0000314-78.2011.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 931 1778 - rel. ENÉAS MACHADO COTTA, RDTJRJ 23/288). “Identificando o fornecedor das substâncias tóxicas, em poder de quem foi apreendida expressiva quantidade de cocaína, parte já dividida em dezenas de papelotes, prontos para entrega a consumo, impõe-se a condenação por tráfico, sem que se possa, todavia, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1404 1605 de droga sem qualquer vigilância, correndo o risco de alguém facilmente a encontrar, ainda mais quando o local já é conhecido como ponto de tráfico. Mas não é só. O próprio acusado não conseguiu repetir em juízo o que disse na polícia. Naquela oportunidade ele disse que o convite para uma suposta