Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1522 488 Processo 0010105-09.2011.8.26.0048 (048.01.2011.010105) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Justiça Pública - Jose Ailton Soares - Vistos. JOSÉ AILTON SOARES, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do delito previsto no artigo 217 “A”, c.c. artigo 14, II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2534 incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal, condenando-o à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 13 dias-multa, no valor mínimo legal, anotando-se que, com fundamento no artigo 44, do Código Penal, substituo a pena de reclusão por uma consistent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 792 992 forma, as declarações da própria vitima demonstram que desde o falecimento dos genitores da vitima, quando esta tinha apenas seis anos de idade, foi a mesma criada pela irmã e pelo amásio desta, ora acusado, em cuja companhia ficou desde o término do relacionamento em razão destes fatos que se apuram (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1977 Processo 0001528-40.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IVANILDO HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR e outro - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para: CONDENAR o réu LUAN GUSTAVO MENDES SOARES DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 927 1183 Penal, já analisadas as fases seguintes deste procedimento (que reservada a confissão, não demandam mais nada por influir na pena), a reprimenda do réu final será de 01 (um) ano de reclusão, mais o dever de pagar 10 dias-multa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 723 2444 abandono, cujo consectário é a aplicação do disposto no art. 265, do CPP. Eventual impedimento, por motivo imperioso, deverá ser provado documentalmente e comunicado previamente. Por fim, com o intuito de preservar a unidade da audiência preconizada pela reforma do Código de Processo Penal e, por conseqü�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 879 1958 discussão, com os ânimos exaltados, não se configura a aludida prática criminosa, pois é possível que em tal situação haja troca de ameaças sem qualquer concretude. Todavia, não há qualquer prova de que no caso concreto ocorreu mero desabafo ou bravata do acusado ao ameaçá-la de morte.Por outro la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 649 2666 Processo nº.: 477.01.2007.004015-7/000000-000 - Controle nº.: 578/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GUSTAVO VEIRA ALVES DE OLIVEIRA e outros - Fls.: - 1. No tocante à preliminar de cerceamento de defesa contida a fls. 919/921, verifico que a Autoridade Policial informou o nome dos policiais que particip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 846 1503 ao exigir dinheiro, nem encostar na vítima, o temor desta, por si só, não se presta para a perfeita tipificação do delito de roubo, que reclama a ocorrência da violência ou grave ameaça” (RJDTACRIM 91/300). TACRSP: “Para que se configure a grave ameaça, é preciso que ela seja séria e efetiva, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3443 querelada no site do facebook/grupo do Villa Flora Sumaré com os seguintes dizeres: “Atenção aos pais que contratam transporte escolar. Esta motorista estava fazendo ultrapassagem em local proibido e andando acima da velocidade permitida. Além de estar usando o celular. Como reclamamos ela ainda tent