Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 3467 atos processuais, não suspeitar de sua inimputabilidade. Para tanto, faz-se mister indícios ou circunstâncias que indiquem a necessidade da diligência, anotando-se que o ilustre defensor nem mesmo trouxe aos autos uma receita médica recomendando eventual tratamento. Não configura constrangimento ilegal