Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1325 na petição inicial não corresponde à sua matriz. Com efeito, a matriz de Banco Sicoob Cooperativa localiza-se na cidade de Ribeirão Preto/SP (fl. 29); não havendo, portanto, vínculo jurídico com este Foro ou Comarca. Por outro lado, o autor reside na cidade de Arroio Trica/SC; ausente, também, qualquer vínculo jur�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3890 traz evidência de probabilidade do direito. Sustenta a impetrante que fora lavrado contra si o AIIM nº 4.147.601-3, exigindo o pagamento do ITCMD no valor de R$ 10.681,25, acrescido de juros e multa, totalizando o valor de R$ 27.771,00, em razão da reavaliação do valor das quotas da sociedade Zago Administ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1941 interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 2015) (Produção de efeito) a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 87, de 2015) b) ao remetente, quando o destinatário não for contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1279 cabimento da propositura da demanda no foro de qualquer agência, sucursal ou filial da pessoa jurídica: Conflito negativo de competência. Cautelar de exibição de documentos em razão de apontamento indevido em cadastro de inadimplentes. Relação de consumo. Distribuição em Comarca em que localizada filial da ré,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1849 este for contribuinte do imposto, seja para o remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto. Logo depois de ser editada a Emenda Constitucional nº 87/2015, os Estados-membros e o Distrito Federal buscaram dar concretude a essas regras e firmaram entre si o Convênio ICMS 93/2015, editado pelo Conselho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4340 determinado segundo a sua cotação média alcançada na Bolsa de Valores, na data da transmissão, ou na imediatamente anterior, quando não houver pregão ou quando a mesma não tiver sido negociada naquele dia, regredindo-se, se for o caso, até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias. § 3º -Nos casos em q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1361 apelação interpostos nos autos da ação de procedimento comum promovida por Rodrigo Fiusa do Nascimento em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na r. sentença de fls. 117/120, foram julgados parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, unicamente para declarar a nu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 4390 no medicamento prescrito; (C) Demonstrar documentalmente que a autorização da Anvisa para uso do medicamento contempla a patologia que acomete o autor 4. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link Petição Intermediária de 1º Grau e cadastrando-a na categoria Petições Diversas, tip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1135 de contato deverá ocorrer durante a semana (2ª a 6ª feira), ou se também inclui o final de semana da embargante”, [...] pois, caso esse contato ocorra durante a semana e também no final de semana da embargante, a mesma estará alijada do seu direito de desfrutar com o filho o final de semana que lhe cabe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1809 fixou a verba honorária em R$ 350,00 nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. O Município interpôs o recurso de apelação, objetivando a reforma do julgado (fls. 189/198). Contrarrazões (fls. 204/213). É o relatório. Dispõe o artigo 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 o seguinte: Incumbe ao relator: (...) III não