Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2656 especializada APAE de Campinas (fls. 21).O Ministério Público opinou pelo deferimento da liminar (fls. 26/27).A requerente foi intimada a apresentar a negativa do poder público quanto à concessão do transporte especializado pleiteado (fls. 28 e 32). A negativa não veio aos autos, limitando-se a autora a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1452 604 mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354,98/377;rtj120/773 e 121/260)(Embargos de Declaração nº 0007549-10.2011.8.26.0541/50000, Santa Fé do Sul, j. 12/06/2013, rel. Ricardo Anafe) Portanto, restou claro no prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2497 Colégio Recursal, ante o agravo mencionado às fls. 183/193.Intime-se a parte autora/recorrida a contrarrazoar o recurso e, depois, subam os autos ao E. Colégio Recursal.Int. - ADV: KATIA ALESSANDRA ABIB BRUSSIERI (OAB 198788/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP) Processo 3000533-10.2013.8.26.0144 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 732 bom-senso evitar. Nesta ordem de idéias, numa análise superficial, questionável a juridicidade do ato dito coator. Vê-se, pois, que a proemial está fincada em fundamentação relevante(presentes a plausibilidade e a verossimilhança do direito invocado), e que, bem por isso, vem forrada da credencial que ide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 399 se em cartório pelo prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP), MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR (OAB 184391/SP) Processo 0006799-57.2014.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 513 867 (fls. 29). Com efeito, a competência para o conhecimento, processamento e julgamento da presente ação pertence à Vara da Infância e da Juventude - o que somente agora constatamos -, para onde deverá o processo ser redistribuído. Se acaso diverso for o entendimento daquele nobre juízo, duas alternativas ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1098 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0598/2022 Processo 1007803-75.2021.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Juliana Alexandre de Oliveira - Rebeca Inês Santana de Alcântara da Silva - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e o contraposto, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 846 clara e fundamentada na sentença. Os elementos de convicção enunciados na r. sentença deixaram claro o posicionamento do julgador e só poderão ser modificados pela via recursal adequada. Aliás, vale citar o entendimento jurisprudencial sobre o assunto: Nos Embargos de Declaração nº 210.481-1/6, relatado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2237 957 Marcia de Souza - SKY Brasil Serviços LTDA - - Banco Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo - Fls. 262/264. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 264 em favor da autora, intimando-o para retirada. Com o levantamento e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.Int. - ADV: AC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1929 INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR INDIVIDUAL DE CADA LITISCONSORTE. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor de cada autor, indivi