Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 2756 azo pelo qual a reintegração só se sucede após o julgamento do feito, na sua Instância original (TJSP, 13ª Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento n.º 0021279-62.2011.8.26.0000, Rel. RICARDO ANAFE, v. u., j. 15.6.2011). Há, entretanto, posicionamentos no sentido de que é irrelevante ser a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2025 770 requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$3.000,00 (três mil reais), atualizada a partir da data da presente decisão mais juros de mora, contados da citação. Resolvo o mérito e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em sucumbência, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1537 2309 Ordinário - Cível - ADV: MARIA APPARECIDA PESSÔA MOLINARI (OAB 183585/SP), JACOB PASCHOAL GONÇALVES DA SILVA (OAB 286846/SP) Processo 0077669-59.2011.8.26.0224 (224.01.2011.077669) - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Benedita Aparecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1128 emitido pela Secção de São Paulo da OAB, alinhado com entendimento manifestado em precedente similar do Tribunal de Ética daquele órgão, razão pela qual não prevalece posterior reconsideração da opinião emitida pela OAB-SP - Ofensa aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade caracte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1490 446 reconhecimento de seu direito à licença-prêmio, em protocolado próprio” (NR) (textual, fls. 15). Os Decretos, como não se desconhece, limitam-se e prestam-se tão somente a regulamentar o disposto em lei, mas não podem criar direitos nela não previstos, ou pior, restringi-los e sonegá-los quando a lei não distingue. Na h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1513 de seus bens em virtude de não localizá-los, devolvendo o presente para a devida indicação. O referido é verdade e dou fé. Cotia, 29 de agosto de 2013. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/ SP), EVELYN VILA PEREIRA PIMENTA (OAB 213172/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 730 adolescente. Pedido conhecido perante Vara Cível. Nulidade da decisão por vício de competência (absoluta) - Eiva declarada com determinação de remessa do processo ao Juízo Vara da Infância e da Juventude. Declara-se nula a decisão agravada, prejudicado o recurso interposto.” (TJSP, 5ª Câmara de Direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1051 CAROLINA TELES MACIEL (OAB 402600/SP) Processo 0009304-86.2018.8.26.0068 (apensado ao processo 0007860-52.2017.8.26.0068) (processo principal 000786052.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Três Comércio de Publicações LTDA - Manifeste-se a parte auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2607 Processo 1005172-71.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.J.S. - - J.J.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Não havendo prova pré-constituída do parentesco, incabível a fixação de alimentos provisórios. Cite-se com as advertênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 682 - Opção da consumidora por ajuizar a ação no foro do domicilio da ré que deve ser respeitada, sem, porém, escolha aleatória de uma das filiais Incompetência funcional e absoluta que pode ser declinada de ofício. Conflito procedente - Competência do Juízo Suscitante. Conflito de competência 0060755-05.2014.8.2