Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1430 663 ? Apelo desprovido.? (TJ/SP - 23ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 1.277.902-3, Comarca: São Bento do Sapucaí, Rel. Rizzatto Nunes, D.J. 17/10/2007 ? V.U.). P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em 100 por cento da Tabela do Convênio da Defensoria/OAB. Ap�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1020 506 CARVALHO X BANCO SANTANDER S/A - Vistos. Antes de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sua última declaração de Imposto de Renda, com relação de bens, sob pena de indeferimento do pleito. Anoto que, após a análise, o refer

Caderno 1 - Administrativo ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1497 10 SÚMULA 18: Exigida ou não a indicação da causa subjacente, prescreve em cinco anos o crédito ostentado em cheque de força executiva extinta (Código Civil, art. 206, § 5º, I). Precedentes: 11ª Câmara - AI 00755323420108260000 - Rel. Renato Rangel Desinano, Catanduva, j. 27.05.2010; - Ap. 91286665620068260000 - Rel. Soares Levada, Pi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 289 presente feito. A ilustrar tal assertiva: Tratando-se de documento comum às partes, cuja juntada é imprescindível para a análise do mérito da ação, podendo ser solicitado até mesmo de ofício pelo juiz (artigo 355 do Código de Processo Civil), diante de seu poder instrutório. Ademais, “cabendo ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 801 o tema em debate, vale consignar os seguintes julgados desta Colenda 23ª Câmara: Ap. 7.202.288-3, Rel. Rizzatto Nunes, j. 26.03.2008; Ap. 7.154.038-4, Rel. Rizzatto Nunes, j. 13.09.2007; Ap. 7.170.879-5, Rel. Oséas Davi Viana, j. 05.03.2008; Ap. 7.195.599-8, Rel. J. B. Franco de Godoi, j. 12.03.2008; Apel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1219 864 PROCESSO:563.01.2012.000779 Nº ORDEM:01.01.2012/000350 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO ASSUNTO:PAGAMENTO INDEVIDO REQUERENTE:POUSADA CURSOS E TREINAMENTOS MULUNGUS LTDA ME ADVOGADO:247269/SP - SAMUEL JOSÉ ORRO SILVA Requerido:ITAÚ UNIBANCO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:563.01.2012.000780 Nº ORDEM:01.01.2012/000351 C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2392 1257 ROBERTA KANDAS DE MEIROZ GRILO (OAB 97509/SP) Processo 1000150-02.2015.8.26.0563 (apensado ao processo 1000149-17.2015.8.26.0563) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - Vistos. Como medida de economia processual, determino o apensament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2507 possível a aplicação do artigo 50 do Código Civil quando evidente o uso da pessoa jurídica com intuito de locupletamento de seus sócios. No presente caso, a falta de bens penhoráveis é indicativo de tal ocorrência, inclusive ativos financeiros. Nesse sentido: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1209 479 Souza (OAB: 157815/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 0113714-21.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Sermatec Industria e Montagens Ltda Agravado: Alpha Equipamentos Eletricos Ltda - 1. Processe-se esse agravo de instrumento. 2. Trata-se de recurso de agravo de instrumento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1384 576.01.2005.071722-8/000000-000 - nº ordem 3161/2005 - (apensado ao processo 576.01.2001.006770-0/000000-000 - nº ordem 1014/2001) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - P. P. F. E OUTROS - Fls. 32 - Fls.29: anote-se o nome do advogado, inclusive na autuação. Ao MP. Int. - ADV G