Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1216 020015, tornando inexequíveis os débitos. Requer a condenação da requerida a proceder à baixa do gravame sobre o veículo CHEVROLET/ASTRA, placa DVN 2531. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 10/78. Citada, a ré ofertou contestação (fls. 84/90). Em sede de preliminar, apresentou impugnação ao d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1509 seguros de proteção financeira em razão da ausência de liberdade de escolha do apelante em contratar seguradora que melhor lhes convinha. Ora, os elementos de convicção constantes do feito revelam que o recorrido promoveu venda casada de contratos de seguro ao apelante em seis oportunidades, prática es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3120 de outra forma. A questão central consiste em identificar se são devidos os postulados lucros cessantes e se os fatos configuram os alegados danos morais, sendo da parte requerente a prova a respeito. Ou seja: ali já se antecipou que a tese nuclear da ré, como argumento a eximi-la da responsabilidade, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2596 foi condenada, devendo ela efetuar o pagamento do FIES, para que a obrigação seja extinta. Alegou que, no dia 30 de dezembro de 2021, o Presidente da República editou a Medida Provisória n. 1.090/20211, que, como se extrai da redação de sua ementa, estabelece os requisitos e as condições para realiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 683 que demonstram a residência comum, situada na “Praça Julio Prestes”, nº 185, apto. 116, além do depoimento de várias testemunhas confirmando tal fato (fls. 523/533). Os documentos de fls. 297/298 demonstram que o “de cujus” constituiu a Sra. G como sua procuradora, no ano de 2008, se declarando “casado” co