Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 3334 de três dias. 4. PAGAMENTO EFETUADO: efetuado o pagamento integral da dívida, o processo será remetido à conclusão para extinção, já acompanhado do mandado de levantamento preenchido, para ser assinado pelo magistrado juntamente com a sentença de extinção. 5. DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO: caso o pagamento nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3658 OLIVEIRA (OAB 289899/SP) Processo 1500166-11.2018.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO VITOR DE SOUZA CUNHA - Vistos. Ouvidas as testemunhas faltantes e interrogado o réu, digam as partes, em cinco dias, se concordam em substituir os debates orais por memoriais. Havendo concor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 448 elementos constantes dos autos, reconheço a competência do MM. Juiz suscitado para processar e julgar o feito. Cediço que, às partes, se mostra possível a eleição de foro, para caso de eventual disputa judicial do que está sendo contratado. Não há, entretanto, possibilidade de eleição do juízo, porquanto este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 3135 poderes do juiz do conhecimento deveriam ser realmente dilargados para a detração e progressão mesmo e ele careceria, ainda, de elementos pelo Estado para a plena aplicabilidade na prática dessa possibilidade, ou seja, a criação de um sistema de consultas on-line para no momento da sentença observar-se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 3136 LVII, da Constituição da República). Deixo de condenar os Réus em custas processuais, conforme alínea “a”, do parágrafo 9º, do art. 4º, da Lei Estadual n.º Lei n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, porque assistidos por advogados nomeados pelo convênio DPE/OAB. P.R.I. Guaratinguetá, 15 de agost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3186 audiência, apresentar defesa escrita (por peticionamento eletrônico) ou oral. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais. - ADV: WENDEL BERNARDES COMISSARIO (OAB 216623/SP) Processo 1002936-96.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 48 mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”.Nos termos do artigo 20, §3º, da Lei nº 8.742/93, os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada são de duas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 3166 Kinsui - CLARO S/A - VISTOS. 1. Somente o pedido de reparação por danos morais formulado pela parte autora já atinge o limite de alçada deste Juizado. Porém, a tanto não se limita o que busca a parte autora com o ajuizamento da ação, não podendo ser olvidado que o montante do débito cuja declaraçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2174 e ininterrupta do imóvel, em área inferior a 250 m2, há mais de cinco anos, sem oposição da ré, não possuindo a ré outro imóvel, urbano ou rural e deste modo invoca usucapião do imóvel. Ademais, não há prova de que se trate de bem público e, de qualquer sorte, o bem público não implica vedação ao usucapiã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2543 3192 com residência fixa.Importante dizer que os depoimentos dos policiais foram colhidos com presunção de veracidade, posto que estão à serviço da lei, cabendo a quem alegar, comprovar eventual irregularidade ou arbitrariedade, algo sequer alegado, mas sendo imprescindível, por ora, aguardar suas oitivas em