Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 3465 como diz o Código (arts. 59 e 60), pode receber regime mais brando do que indicaria o total inicial absoluto fixado, ou seja, seria, por exemplo, passível um condenado a pena inferior a 8 anos (nesse caso mesmo que superior, descontado o tempo da cautelar, se assim resultasse inferior a 8 anos, aliás, como f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 3013 Compagnie Nationale Royal Air Maroc apresentou contestação às fls. 174/211, sustentando que o cancelamento se deu em face da crise global provocada pelo novo coronavírus, tendo prestado assistência material aos autores. Pede a improcedência. 3. CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e E7 Agência de Viagens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 4201 código de processo penal, das acusações constantes na denúncia de págs. 88/91; e 2. CONDENAR o réu GUSTAVO ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, §2°, inciso II, e §2°-A, inciso I, do Código Penal, por duas vezes, às penas restritivas de liberdade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 3941 168583/SP) Processo 1006127-18.2020.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Andrea Cristina Izaura Diniz - Claro S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito está maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 449 (CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 74.734-0/6, rel. DES. NIGRO CONCEIÇÃO, j. 18/01/2.001, in CADERNOS JURÍDICOS DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, v. 2, nº 4, p. 29-32, mar/abr 2.001).” Como acima consignado, a divisão jurisdicional interna na comarca da capital, envolvendo o Foro Central e respectivos Foros Regionais e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 450 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial de 24 de setembro de 2.001, a qual alterou o artigo 54, inciso I da resolução nº 02/76, as Varas dos Foros Regionais são competentes para apreciação de causas cujo valor não exceda os 500 (quinhentos) salários mínimos, cujos réus tenham do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1045 São Paulo. Critério funcional de natureza absoluta dos foros regionais e central que impede a escolha pela parte de Juízo específico. Conflito procedente. Competência do juízo suscitante. (CC 0237556-72.2011.8.26.0000, Rel.MARTINS PINTO, j. 30/01/2012); Agravo de Instrumento - Competência - Decisão que rejeitou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 404 às partes, se mostra possível a eleição de foro, para caso de eventual disputa judicial do que está sendo contratado. Não há, entretanto, possibilidade de eleição do juízo, porquanto este é estipulado segundo critérios funcionais. Em outras palavras, às partes é dada a escolha da comarca, mas nunca de foro reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 3227 por duas vezes, logo 2 meses de detenção. 2. Ao delito de coação no curso do processo previsto no art. 344, caput, Código Penal, em 01 (um) ano de reclusão para cada um dos delitos do artigo 344 imputados ao acusado, portanto, 2 vezes, o que resulta em 2 anos de reclusão. 3. como incurso no crime de es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3571 CARVALHO, qualificado nos autos, como incurso no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e a multa pecuniária de 12 dias-multa, sendo cada dia-multa referente à 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato