1.385 resultados encontrados para rel. roberto solimene - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4789 no valor mínimo legal de 1/30 (um trinta avos) do maior salário-mínimo (art. 43 da Lei n. 11.343/06), para o delito previsto no artigo 33 da Lei de Drogas; e para o delito previsto no artigo 16, §1, inciso IV, da Lei 10.826/03, em 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão e multa pecuniária em 14 (catorz
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4639 CONDENAR HERBERT DOS SANTOS COSTA qualificado nos autos, como incurso nos artigos 33, caput, 35, ambos da Lei n. 11.343/06 e artigo 12, da Lei da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, em 05 (cinco) anos de reclusão e a multa pecuniária, em 500 (quinhentos) dias-multa, sendo cada dia
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1136 não há, ainda, decisão judicial acerca da guarda dos menores, pode o múnus ser exercido, em princípio, por ambos os pais em igualdade de condições, como decorrência do poder familiar (CC, arts. 1.631, 1.634, II e 1.724), o qual não é alterado pela dissolução do casamento ou da união estável (CC,
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1546 favor e não se controverte que tenha indicado seu convênio médico para cobertura, porém, está claro que também assumiu perante o réu a responsabilidade pelo pagamento das despesas eventualmente recusadas pelo seu convênio médico, e que a recusa não tem o condão de transferir a responsabilidade pelo pagamento ass