Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2449 438 56.2016.8.26.0000; Rel.: Rubens Rihl; TJESP).Destarte, INDEFIRO a tutela de urgência colimada. Enfim, tendo em vista a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016, determinando a suspensão dos processos que versem sobre a possibilidade da inclusão da Tarifa de Uso do S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 587 de cobrar ICMS sobre os encargos de transmissão e conexão na entrada de energia elétrica, especialmente as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD) Antecipação de tutela indeferida pelo nobre Juízo monocrático Decisório que merece subsistir Ausência dos requisitos nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 590 o aguardar o julgamento não implicaria maiores prejuízos, sob o aspecto patrimonial, ao requerente. Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ICMS Pretensão de que a requerida se abstenha de cobrar ICMS sobre os encargos de transmissão e conexão na entrada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2446 544 INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ICMS Pretensão de que a requerida se abstenha de cobrar ICMS sobre os encargos de transmissão e conexão na entrada de energia elétrica, especialmente as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD) Antecipação de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 555 na petição inicial, representariam reduzida parte da base de cálculo do tributo, quer-se crer, o aguardar o julgamento não implicaria maiores prejuízos, sob o aspecto patrimonial, ao requerente. Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ICMS Pretensão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 640 Negado provimento ao recurso”. (AI nº: 2138209-56.2016.8.26.0000; Rel.: Rubens Rihl; TJESP).Destarte, INDEFIRO a tutela de urgência colimada. Enfim, tendo em vista a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 224694826.2016, determinando a suspensão dos processos que versem sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2270 360 base de cálculo do tributo, quer-se crer, o aguardar o julgamento não implicaria maiores prejuízos, sob o aspecto patrimonial, à requerente. Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ICMS Pretensão de que a requerida se abstenha de cobrar ICMS sobre os encar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2989 subsequentes incidentes de inconstitucionalidade levantados sobre o mesmo tema” (TJSP Órgão Especial Incidente de Inconstitucionalidade de Lei 994.09.223035-1 Rel. Viana Santos j. 27.01.2010). No mesmo sentido: 1) Incidente de Inconstitucionalidade de Lei n. 994.09.2230378, j. em 27.01.2010; 2) Incidente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1028 que o fornecimento determinado pela sentença é mesmo necessário para garantir a preservação da saúde do impetrante. Não bastassem essas considerações, convém ressaltar que o medicamento vem sendo ministrado por tempo já considerável a liminar foi concedida em agosto de 2010 (fl. 28/31). É mais uma circunstância a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 626 repetição de indébito. Acresce-se: considerando, ainda, que os valores correspondentes a TUSD, TUST e demais encargos indicados na petição inicial, representariam reduzida parte da base de cálculo do tributo, quer-se crer, o aguardar o julgamento não implicaria maiores prejuízos, sob o aspecto patrimo