Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3447 JUÍZO INCOMPETENTE - Recurso tirado contra a r. decisão de primeiro grau que concedeu a tutela antecipada - Nulidade da decisão - Valor da causa que não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos - Competência absoluta do Juizado Especial Cível para conhecer e julgar a presente demanda - Inteligência

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 Trata-se o presente feito de apelação cível interposta por PEDRO TELEMOS DE SÁ face a sentença de fls. 231/233, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia, nos autos da Ação de Embargos à Execução proposta em desfavor da DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. A r. sentença de fls. 231/233 rejeitou os embargos à execução opostos pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 2549 ambas as partes para a devida homologação. - ADV: IVAN MARCELO ANDREJEVAS (OAB 266180/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 0002077-66.2008.8.26.0627 (627.01.2008.002077) - Procedimento Ordinário - Cesp Companhia Energetica de São Paulo - Maria de Fátima de Lima Costa - - Jorge Vitoriano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2361 antecipada - Nulidade da decisão - Valor da causa que não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos - Competência absoluta do Juizado Especial Cível para conhecer e julgar a presente demanda - Inteligência do art. 2º, caput e §4º da Lei nº 12.153/2009 - Provimento nº 1.768/2010 - Recurso provido.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1475 691 recursal requerida para que fossem suspensas a exigibilidade do débito tributário e a inscrição no CADIN. Indeferida a liminar e prestadas as informações de fls. 129/134, a impetrante requereu a desistência da ação. Na verdade, como esclarecido em sua petição de fls. 394/395, desapareceu o interesse de agir, uma vez que a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1314 643 “TRATA-SE DE REPRESENTAÇÃO EM QUE A ILUSTRE DESª. TERESA RAMOS MARQUES INDICA PFEVENÇÃO DA 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ASSIM, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, COMPENSANDOSE.” SP., 19.11.12. (A.) SAMUEL JÚNIOR, DES. PRES. DA SEÇÃO DE DIR. PÚBLICO. - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Francis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 329 desta Colenda Câmara Decisão mantida Negado provimento ao recurso”. (AI nº: 2138209-56.2016.8.26.0000; Rel.: Rubens Rihl; TJESP).Destarte, INDEFIRO a tutela de urgência colimada. Enfim, tendo em vista a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016, determinando a susp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1057 ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público. Int. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP) Processo 0020934-68.2010.8.26.0053 (053.10.020934-6) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2449 441 mantida Negado provimento ao recurso”. (AI nº: 2138209-56.2016.8.26.0000; Rel.: Rubens Rihl; TJESP).Destarte, INDEFIRO a tutela de urgência colimada. Enfim, tendo em vista a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 224694826.2016, determinando a suspensão dos processos que versem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1744 Emenda Constitucional no 113/21 - Nova disposição constitucional que possui aplicação imediata a partir da sua vigência (09/12/2021) Art. 3º que determina a incidência da taxa SELIC para fins de atualização monetária e remuneração do capital nas condenações que envolvem a Fazenda Pública Excesso de execuç�