Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 554 Norbiato Damm - ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diga o requerente em réplica à contestação e documentos apresentados. Nada Mais. - ADV: PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP), RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 564 de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS, incidente sobre energia elétrica, o sobrestamento aqui é medida que se impõe, aguardando-se o respectivo julgamento.Após o julgamento, nova conclusão para outras deliberações, inclusive quanto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 641 Processo 1004791-27.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial - Rosilene Bele Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VistosEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2460 549 de inexistência de relação jurídico tributária com pedido de tutela provisória de urgência antecipada e repetição de indébito proposta por JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Aduz o requerente que arca mensalmente com o pagamento de contas de energia elétrica, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 617 haja vista o pedido expresso de repetição de indébito. Acresce-se: considerando, ainda, que os valores correspondentes a TUSD, TUST e demais encargos indicados na petição inicial, representariam reduzida parte da base de cálculo do tributo, quer-se crer, o aguardar o julgamento não implicaria maiores p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 395 - - Maria Barros Di Pardo Posca - - Maria Aparecida Soares Pinheiro - - Clea Teresa Juliani de Campos - - Marcia Giasante Santesso - - Leila Maria Di Pardo da Fonseca - - Lea Silvia Barros Contente - - José Alexandre Contente - - Helena Aparecida Zuppolini Cortez - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2278 587 Deprecado (Comarca de Limeira/SP); nos termos do COMUNICADO CG Nº 2290/2016 (DJE 05/12/2016, p.07/09). Deverá o(a) autor(a), comprovar nos autos, a sua distribuição, no prazo de dez (10) dias. - ADV: BRUNO DIAS PEREIRA (OAB 279506/SP), JOSE ANTONIO ESCHER (OAB 35917/SP) Processo 1000359-33.2015.8.26.0510 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2337 797 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SP Master Distribuidora Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, 1) Trata-se de agravo de instrumento tirado contra r. decisão digitalizada a fls.63/64 e mantida a fl.74 após interposição de embargos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 2551 Peres D.J. 01.07.2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Ordinária - Decisão que determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Juizado Especial Cível ante a mudança do valor dado à causa determinado no incidente de impugnação - Ausência de Vara do Juizado Especial da Fazenda instalada - Competência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1779 Especial da Fazenda Pública, a competência deve ser atribuída ao Juízo Especial Cível. A propósito, confira-se os recentíssimos arestos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. URV. No que pertine à competência fixada pela Lei 12.153/09, que dispôs sobre os Juizados Especiai