Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 611 1143 sempre foi medida pelo IPC, até a sua extinção. Dessa forma, razão assiste à embargante ao reclamar pela inclusão dos índices de 84,32% e 44,80% aferidos pelo IPC do IBGE, respectivamente, para os meses de março e abril de 1990...” (RT 682/100). No que toca ao Plano Collor II, é certo que os depositantes não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 610 1288 com correção monetária do período mais juros de 0,5% ao mês. Por ocasião da abertura da caderneta de poupança, as partes estipulam a forma da remuneração, a data do crédito e o índice de correção. É bem de ver que a mudança posterior aos parâmetros fixados ou estipulados pelas partes não pode afetar o a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 1179 enriquecimento ilícito nem pela parte autora que já recebeu os juros remuneratórios sobre os percentuais creditados pelo réu em sua conta, nem pelo réu, que deve complementar o pagamento dos juros remuneratórios sobre a diferença não paga à poupadora em época própria). E sobre esse valor, igualmente incidem,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 1181 vigor, a prescrição continua regulada pela lei anterior. A propósito, reiteradas são as manifestações do E. Superior Tribunal de Justiça: “ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PRESCRIÇÃO DOS JUROS. INEXISTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2341 22.2013.8.26.0100, 1ª Câmara de Direito Privado, rel. Rui Cascaldi, data do julgamento 18.02.2014). Apelação. Ação de ressarcimento por sub-rogação. Autora que pretende ser ressarcida pela Ré dos valores a que fora obrigada a indenizar empresa segurada, por força de contrato de seguro. Alegada respons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2374 curador estar residindo em outra comarca juntamente com o curatelado, sendo que nessa situação a competência para o julgamento da nova ação passa a ser do Juízo onde estiver residindo o curatelado por meio de ação autônoma. Nesse sentido: “COMPETÊNCIA- Ação de substituição de curador - Incapaz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2801 3294 Orlando Césare - G8 Colchoes Eireli - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.31/33: RECEBO a emenda com apresentação da comunicação que, na concepção do requerente, representariam sua manifestação de arrependimento e desistência à ré. II Estando a inicial em a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 836 impossibilitar a sua permanência no plano; e (iii) respeito às normas expedidas pelos órgãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e planos de saúde firmados antes da entrada em vigor da Lei nº 9.656/1998, deve-se seguir o que consta no contrato, respeitadas, quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 214 sobre o laudo técnico apresentado pelo assistente da ré. Encerrada a instrução, as partes apresentaram memoriais. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta o julgamento nesta fase, independentemente da produção de prova oral, porque a questão é técnica, e foi devidamente sanada pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1249 IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, alegando, em síntese, que pactuou com a requerida contrato de compra e venda, por meio do qual se comprometeu a adquirir um lote, na modalidade de pagamento parcelado; que, além dos juros anuais e mensais, as partes acordaram que o valor da prestação seria reajustado mensalmente