2.429 resultados encontrados para rel. rui stoco - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1420 463 embargante de nulidade da Certidão de Dívida Ativa. Embargos julgados improcedentes na origem. Ausência de comprovação do recolhimento das custas judiciais no momento de interposição do recurso. Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003. Decisão monocrática. Negado seguimento ao recurso pelo Relator, com fundamento no art. 557,
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1161 596 seguimento ao recurso pelo Relator, com fundamento no art. 557, caput, do CPC. “Como não se desconhece, os pressupostos específicos de admissibilidade diferem da simples exigência de formalidade secundária e, portanto, superável. Contudo, a Lei de Custas (Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003), na esteira do disposto do artigo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 429 um grau de jurisdição” (2º TAC 11ª C. Dir. Público AI 781.234-00/1 Rel. Juiz Artur Marques j. 07.04.2003). Processo Civil. Mandado de Segurança. Apelação. Ausência de comprovação de preparo. Deserção. (TJSP 4ª C. Dir. Público Ap. 994.02.092768-7 Rel. Ricardo Feitosa j. 26.01.2009). Ação Civil Pública. Apelação. P
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 3785 02.05.2011; 3. TJSP, 4a C. Dir. Público, Ap. 9100061-66.2007.8.26.0000, Rel. Rui Stoco, j. 02.05.2011; 4. TJSP, 4a C. Dir. Público, Ap. 994.09.236983-4, Rel. Rui Stoco, j. 20.09.2010; 5. TJSP, 4a C. Dir. Público, Ap. 0265733-17.2009.8.26.0000, Rel. Rui Stoco, j. 17.08.2011; 6. TJSP, 4a C. Dir. Público, Ap.
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1253 520 defesa, estes consectários do primeiro. CF, art. 5º, LIV e LV) (STJ 1ª T. REsp. 800.963/RS Rel. José Delgado j. 15.02.2007)”. VISTOS, Tratam os autos de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, interposto por GESIVAL RODRIGUES DA SILVA contra o DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 26ª CIRETRAN DE SÃO CARLOS. Segundo consta, o
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1299 485 Osvaldo Magalhães; 994.08.094871-0, Rel. Des. Osvaldo Magalhães; 994.06.098706-0, Rel. Des. Ana Liarte; 994.06.112272-1, Rel. Des. Ana Liarte, e 994.05.086739-9, Rel. Des. Ana Liarte. Reporto-me também às decisões monocráticas proferidas pelos Desembargadores Guerrieri Rezende e Evaristo dos Santos nas Apelações Cíveis co
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1546 532 990.10.000042-0 Rel. Rui Stoco j. 22.01.2010. 2) TJSP Decisão Monocrática Ap. 994.07.069270-5 Rel. Rui Stoco j. 20.05.2010 voto: 10.239; 3) TJSP 4ª C. Dir. Público Ap. 0126073-76.2007.8.26.0000 Rel. Rui Stoco j. 23.05.2011 Voto: 12.023; 4) TJSP 4ª C. Dir. Público Ap. 9072522-28.2007.8.26.0000 Rel. Rui Stoco j. 30.05.2011 V
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1453 461 INTERESSADO:DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO SETOR DE PONTUAÇÃO DA DIVISÃO DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN SP EMENTA: Recurso ex officio. Decisão Monocrática. Mandado de Segurança. Ato administrativo. CNH. Pretensão do impetrante de que não seja obstado o seu direito à renovação de
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1415 631 doenças. Na regulação desses preceitos a Lei Complementar n.º 791, de 09.03.95 estabeleceu que “o direito à saúde é inerente á pessoa humana, constituindo-se em direito público subjetivo” (art. 2o). Do que se infere, estreme de dúvida, que o paciente hipossuficiente tem direito, por força de preceito constitucional regu
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1415 640 todos e dever do Estado (art. 196), que se efetiva através de políticas sociais e econômicas. Na regulação desses preceitos a Lei Complementar n.º 791, de 09.03.95 estabeleceu que “o direito à saúde é inerente á pessoa humana, constituindo-se em direito público subjetivo” (art. 2o). Do que se infere, estreme de dúvida,