2.429 resultados encontrados para rel. rui stoco - data: 21/07/2025
Página 3 de 243
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 2856 o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado” (STJ - 4” T. - AGA n.° 925.756-RJ - Rel. Min. Fernando Gonçalves - DJE 03.03.2008). Assistência judiciária. - “O direito assegurado pela Lei n.° 1.060/50 não é absoluto e a declaração de que o requerente é pobre terá de ser ap
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 2107 de Cobrança ajuizada por instituição de ensino (Fundação Municipal de Educação) pretendendo a cobrança de mensalidades escolares inadimplidas. Típico caso de prestação de serviços educacionais, mediante pagamento de mensalidades e, portanto, de inquestionável natureza privada. Competência recur
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2390 Processo 3005428-63.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Fumep - Ordem nº 2013/003349 Vistos. Reconsidero a decisão retro, uma vez que trata-se de ação ajuizada por Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Fum
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2393 eminentemente privada, regida pelas regras de Direito Privado da mesma forma que qualquer instituição particular de ensino. Também não há interesse público a ser tutelado. Em casos análogos, assim tem decidido o E. Tribunal de Justiça: Apelação Cível. Ação de Cobrança ajuizada por instituiç�
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2394 Processo 3005443-32.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Fumep - Ordem nº 2013/003310 Vistos. Reconsidero a decisão retro, uma vez que trata-se de ação ajuizada por Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Fum
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2400 (TJSP 4ª C. Dir. Público Ap. 0004124-84.2012.8.26.0073 Rel. Rui Stoco j. 26.08.2013). AÇÃO DE COBRANÇA Fundação Pública - Inadimplemento de mensalidades escolares da 8ª Série do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, nos quais a filha do réu se encontrava matriculada nos anos de 2006 a
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2404 (TJSP 4ª C. Dir. Público Ap. 0004124-84.2012.8.26.0073 Rel. Rui Stoco j. 26.08.2013). AÇÃO DE COBRANÇA Fundação Pública - Inadimplemento de mensalidades escolares da 8ª Série do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, nos quais a filha do réu se encontrava matriculada nos anos de 2006 a
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2408 (TJSP 4ª C. Dir. Público Ap. 0004124-84.2012.8.26.0073 Rel. Rui Stoco j. 26.08.2013). AÇÃO DE COBRANÇA Fundação Pública - Inadimplemento de mensalidades escolares da 8ª Série do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, nos quais a filha do réu se encontrava matriculada nos anos de 2006 a
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2410 Processo 3005497-95.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Fumep - Ordem nº 2013/003371 Vistos. Reconsidero a decisão retro, uma vez que trata-se de ação ajuizada por Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Fum
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2415 Público a justificar a competência desta Seção de Direito Público. Competência da E. Seção de Direito Privado-II deste E. Tribunal. Remessa dos autos à Colenda Seção de Direito Privado II. Recurso não conhecido (TJSP 9ª C. Dir. Público Ap. 0002332-69.2004.8.26.0625 Rel. Oswaldo Luiz Palu j. 0