Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2629 usos autorizados pela agência. Modula-se os efeitos do presente repetitivo de forma que os requisitos acima elencados sejam exigidos de forma cumulativa somente quanto aos processos distribuídos a partir da data da publicação do acórdão embargado, ou seja, 4/5/2018. “(EDcl no REsp 1657156/RJ, Rel.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 218 a incidência de danos morais e alega que se trata de dano in re ipsa. Pede pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 19.960,00, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde a citação. Trouxe aos autos os documentos de fls. 18/176. A ré foi citad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2425 O terceiro diz respeito à necessidade de receita médica, indicação ou atestado de um médico do SUS, sob sua responsabilidade, confirmando a absoluta necessidade do remédio para o paciente. O quarto é concernente à prova inequívoca da impossibilidade econômica do paciente em adquirir o medicamento ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2337 Carvalho; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 09/02/2018)” Assim, DEFIRO a liminar, pois presentes os requisitos legais, especialmente o “periculum in mora”,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2429 constam compras e saques realizados com o cartão, debitadas na conta do autor.Dessa forma, restou provado que o bloqueio foi apenas da função crédito, não da função débito do cartão, conduta que não constitui ato ilícito, de modo a ensejar hipótese de indenização por danos materiais e morais.A inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2715 INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Vistos.Do saneamento do feito.Trata-se de ação de indenização proposta por CONSIS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1871 dos recorrentes, correta é a decisão que indefere a gratuidade da justiça” (Agravo nº 871.859-5-, 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel. Dês. Ricardo Dip, julgado em 8 de janeiro de 2009). A propósito do tema, não obstante as respeitáveis decisões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 2038 são dezenove parcelas. A autora cursou o intensivo no mês de julho e em agosto começaria o curso regular. No mês de agosto, foi procurada pela autora, pois não estava gostando do curso, sendo o caso submetido ao diretor de nome Telmo, pelo que conversaram e a autora foi isenta do pagamento de uma parcela,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2564 remetido para assinatura da Magistrada, nesta data. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP) Processo 0026222-61.2017.8.26.0405 (processo principal 0018323-46.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2053 responsabilidade do réu, a ação deve ser julgada improcedente.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.O valor do preparo é R$ 630,40.P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 0029318-55.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheir