Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2218 979 VIII, n. 38, 2006, p. 13).Historicamente sempre foi assim. Lembre-se que, no plano internacional, muitas foram as iniciativas de assegurar ao homem um mínimo de segurança. A Declaração da Virgínia de 12 de junho de 1776, em seus arts. 1º e 3º, estabeleceu que “todos os homens nascem igualmente livres e independen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1463 se encerrara em 30/05/2015 (um sábado), prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, qual seja, uma segunda feira, dia 01/06/2015. Assim, as astreintes passaram a incidir do dia 2 de junho em diante daquele ano, perfazendo o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em que pese a concessão de justiça gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1468 autora, motivo pelo qual entendo caracterizado mero aborrecimento, pois a parte autora não foi humilhada ou sofreu cobrança vexatória, de modo que não há que se falar em indenização por danos morais, uma vez que não houve abalo ao ânimo da parte autora, que jamais negou a inadimplência. Isto porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2009 esclarece que o imóvel da autora ficou alagado por conta de um vazamento decorrente da instalação de um registro de qualidade inferior. Que o réu ainda era responsável pela obra, motivo pelo qual o chamou para sanar o problema mas ele não compareceu. Confirma os problemas no piso do quarto e gesso da coz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1358 Sustenta ter sido contra si lavrados três autos de infração [nº 3.144.988-8, 3.144.390-4 e 3.161.485-1] em razão de não haver sido emitidas notas fiscais na circulação de mercadorias entre estabelecimentos distintos da autora [das cidades de Catalão-GO e Ribeirão Preto-SP], com o consequente recolhimento do ICMS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1004 inspiração utópica e jusnaturalista. Doravante elas se convertem em corpo normativo de princípios e cláusulas, por onde a nova hermenêutica, bem aplicada, alcança extrair e obter, em instância de legitimidade, as soluções corretas, objetivas e concretas dos casos constitucionais. E o faz sob o selo impresso da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2166 Pretende o(a) autor(a), em síntese, indenização por danos morais, em razão do corte indevido de sua energia elétrica. Feita a anotação, os documentos de fls. 04 referem-se a contas de consumo regular, pagas próximas a data do vencimento. Ocorre que a autora possui termo de confissão de dívida, confir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1922 pedido e CONDENO a ré a indenizar a autora pelos prejuízos morais em R$ 3.000,00, valor a ser atualizado pela tabela do TJ/ SP a partir da presente sentença até o efetivo pagamento. Ainda, declaro extinto o feito, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1695 descabida, ao passo que o autor juntou o respectivo comprovante (fls. 05), demonstrando, inclusive, que fora liquidada no dia do vencimento. Não o fez, contudo, com relação a fatura do mês seguinte, ônus que lhe incumbia para descaracterizar a legitimidade da cobrança. Todavia, não se justifica a condut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1993 necessidade de produção de prova pericial, sobretudo porque há nos autos provas suficientes que corroboram os fatos alegados. Some-se que, diante da evidente relação de consumo, incumbe à requerida trazer provas da regularidade de seus serviços. Superada a preliminar suscitada, passo a análise do méri