Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 895 1942 banco requerido demonstrar que notificou a autora, previamente, acerca do cancelamento de seu crédito rotativo, prova esta de natureza documental que deveria instruir a contestação, sob pena de preclusão. Contudo, o banco requerido não comprovou o prévio aviso de cancelamento do crédito, mas, ao cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2906 quarenta e três reais e vinte e dois centavos) a título de correção monetária e juros moratórios decorrentes do atraso do pagamento dos seus vencimentos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9099/95. DECIDO. Inicialmente, há que se analisar as preliminares suscitadas pela ré, consist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 1131 FINANCIAMENTOS S/A X JAIRO TREVISANI - Fls. 34 - Fls. 33: Defiro o bloqueio da transferência sobre o veículo objeto da presente ação, devendo para tanto o autor providenciar o recolhimento do valor necessário (R$ 10,00 - Guia F.E.D.T.J, código 434-1), nos termos do Provimento nº 1864/2011, do Conselho Su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1060 2585 posterior ao seu cadastro, é de se inferir que, se o fez, concordava com as propostas de cobrança formuladas pela requerente, pois possuía, até aquele momento, a liberdade de não contratar os serviços oferecidos. Quanto a isto, são suficientemente claras as informações de cobrança constantes no site

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1087 2137 requerida efetuou cobranças extrajudiciais, mas não há prova nos autos de que tenha inserido o nome da autora em cadastros de inadimplentes. Também merece destaque o fato de que autora, durante o procedimento junto ao Procon, chegou a admitir a existência de débito com a ré, divergindo apenas quanto ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1075 2162 OUTROS X COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Fundamento e Decido. Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais proposta por ROSANIA PEREIRA LIMEIRA e CARLOS ALEXANDRE LIMEIRA em face de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1093 3628 desavença ocorrida não resultou em insultos ou palavras suficientes a caracterizar o dano moral. Aliás, conforme já salientado, sequer há nos autos provas de como se deu início a discussão, ou ainda, de que a exaltação do autor causou danos identificáveis à ré. Em remate, consoante ensinamento dou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1093 3632 que não resta dúvida que ação é temerária, pois a autora deduziu pretensão em juízo alterando a verdade, inclusive fora deferida medida liminar em seu favor, consequentemente, é nítida sua intenção de obter decisão favorável, o que há de se convir merece condenação por litigância de má-fé.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1321 citaram o fato do próprio diretor do teatro municipal estacionar seu veículo justamente na vaga em que estava o automóvel de propriedade da autora quando ocorreu o desabamento do muro. De acordo com a teoria do risco administrativo, contemplada pelo artigo 37, § 6º, do texto constitucional, a responsabili

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1299 492 210, a cujos termos me reporto. Reporto-me também às decisões monocráticas proferidas pelos Desembargadores Guerrieri Rezende e Evaristo dos Santos nas Apelações Cíveis com nºs 990.10.430874-7 e 990.10.496200-5, em 23/10/10 e 23/11/10, respectivamente. Quanto à multa diária para o caso de descumprimento da obrigação, i