Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2181 322 Medida Provisória nº 2.170/2001. Precedentes do S.T.J.. Arguição Desacolhida. Compatibilidade da Lei com o ordenamento fundante”.Procede em parte o pedido de revisão contratual.Os Tribunais têm entendido permanecer os bancos e instituições financeiras, que compõem o Sistema Financeiro Nacional, excl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2534 2080 - Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de sua I. Promotora de Justiça, Dra. Vivian Corrêa de Castro P. Ayres, em face do ex-Prefeito do Município de Areiópolis, sr. José Pio de Oliveira, e Genival Aparecido Portes, ambos devidamente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 940 D. M. - Agravada: T. V. dos S. M. - Agravado: F. V. M. - 3ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 202198127.2018.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante: A. D. M. Agravados: T. V. dos S. M. Decisão Monocrática nº 40.175 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. Inépcia da petição inicial, ilegitimidade ativa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1402 bens que guarneçam a residência do devedor que sejam “de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida”. A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça admite a impenhorabilidade somente dos bens indispensáveis e essenciais para manutenção da moradia, respeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 334 COLETIVO. Inocorrência. Abalo que se pode ser individualizado. Ausência de prova de dano que tenha afetado a coletividade. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA EM CARÁTER PRINCIPALITER. Impossibilidade. Ausência de notificação que deve ser verificada caso a caso. PRAZO E MULTA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Elementos necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 849 no European Medicines Agency (EMA). É certo, no que concernente à promoção da vida com dignidade, da saúde e do bem estar do ser humano, o Estado deve se valer de todos os meios disponíveis, acompanhando para tanto o desenvolvimento tecnológico de forma a garantir o adequado tratamento médico. Com isso,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1847 entanto, não foram por ele aproveitadas. É certo que, tratando-se de relação de consumo, referida regra processual poderia ser amenizada pelo quanto estabelece o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, os requisitos para tanto não são aqui observados, sobretudo o da verossimilhança, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 3204 petição já foi decidido e não há qualquer razão para revê-lo. Anote-se, aliás, que o executado foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé em acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (fls. 1081), por manifesto intuito protelatório e resistência injustificada à presta�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1668 2070 e retorno por volume de autos = R$ 29,50 (Guia FEDTJ, código 110-4). P.R.I.C.. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP) Processo 0001529-45.2014.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Qualicorp Administradora de Benefícios Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista a petição de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1660 648 de cláusulas contratuais (como é o caso dos autos) e não prescinde da indicação, na inicial, ao menos de período determinado em relação ao qual busca esclarecimentos o correntista, com a exposição de motivos consistentes, ocorrências duvidosas em sua conta-corrente, que justificam a provocação do P