Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2010 746 Guimarães Transportes Ltda - Agravante: Dahir Andrade Guimarães - Agravante: Paulo Roberto Andrade Guimarães - Agravado: Maria Simone de O Cardoso Mercadinho e Material de Construção Ltda - Agravado: Jose Americo de Oliveira Kort Kamp (Justiça Gratuita) - VOTO N° 33.659 (recurso digital) Trata-se de agravo de instrumento em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1261 589 independência e harmonia dos Poderes. Tal violação inexiste quando o Poder Judiciário se limita a interpretar e dar aplicação às normas constitucionais e legais aplicáveis. Desta forma, ao decidir a presente causa, o Magistrado apenas agiu no exercício da função jurisdicional, decidindo conforme o sistema jurídico vigent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2672 Processo 1000689-18.2014.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edmilson de Figueiredo - Vistos. Anote-se a execução. O requerido foi revel. Logo, o prazo para pagamento do débito deve correr da data da publicação da sentença em cartório, respeitado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1474 703 dos direitos sociais. E, com o fim de efetivar este direito, o art. 196 expressa que é dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Assim, deve o Estado, lato sensu, garantir a todas as pessoas o acesso universal e igualitário aos meios n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 4013 de Instrumento nº 0095927-42.2013.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel. Sergio Gomes, J. Em 18/06/2013).” “ Agravo de Instrumento - Cobrança de débitos condominiais em fase de cumprimento de sentença - Decisão que determina a intimação do réu, revel citado pessoalmente, para pagamento espontâneo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4705 SP), VALDILEI AMADO BATISTA (OAB 53592/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP) Processo 0012935-79.2019.8.26.0625 (apensado ao processo 1000320-40.2019.8.26.0625) (processo principal 100032040.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2029 3282 JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO PAULO MAILLET PREUSS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO CARVALHO BRAGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0366/2015 Processo 0002361-44.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Niwton José de Souza Oliveira Vistos. Anote-se a execução. O requerido foi revel. Log

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 500 EM IRDR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: ‘Na hipótese em que o consu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 145 ORDINATÓRIO I-Fixo os honorários advocatícios da Dra.PATRICIA GAMBARO SPEGIORIN(fls.26) em R$R397,13(trezentos e noventa e sete reais e treze centavos) conforme tabela do convenio OAB/PGE. Expeça-se certidão. Arquive-se. Int. - ADV PATRÍCIA GÂMBARO SPEGIORIN OAB/SP 191036 024.01.2012.003940-2/000000-000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 557 Aplicação analógica da Súmula 284/STF. 2.2. O acórdão recorrido imputou o ônus probatório à instituição financeira, conforme a tese acima firmada, o que impõe o desprovimento do recurso especial. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.” (STJ-T2 - Segunda Seção - R