Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1436 sobrevenha modificação juridicamente relevante no estado de fato ou de direito existente à época do proferimento da sentença (CPC, art. 471 “caput” e inciso I). Evidente, então, que da narrativa dos fatos não decorre juridicamente o pedido, tornando aplicável o inc. II, do par. ún. do art. 295, do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1481 222 não será lícito à ré pretender apresentar qualquer tipo de justificativa acerca daquele valor em momento posterior, seja porque o momento de sua exibição já está precluso, seja porque implicará em ofensa ao duplo grau de jurisdição (apresentar outros dados somente em grau de recurso implicaria em sub

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1517 279 obrigação e previamente inspecionar a embarcação em si, bem como as condições dos equipamentos de mergulho que seriam usados por seus alunos e mergulhadores, nada podendo justificar sua falta de comprometimento, sua leviandade em relação a segurança dos mesmos” (v. fls. 5). Pedem, portanto, a condenação da r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1471 802 entre todas as pessoas, está incluído a apelada, que, como hipossuficiente, não teve este acesso para manter sua saúde. Quanto à necessidade de perícia médica para tal fim, é cediço que a prova é destinada ao juiz, na formação do seu livre convencimento, e cabe a ele decidir sobre sua necessidade ou não, o que não ofend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 972 2006 dentário e pretende a devolução em dobro dos valores pagos, assim como indenização por danos morais, em razão da falha na prestação do serviço pactuado. Requereu a procedência para obter a restituição em dobro dos valores pagos pela autora e seus dependentes no período de julho de 2009 a maio de 2010;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1306 748 matéria de direito. Situação que se amolda à hipótese prevista no art. 330, inc. I, do CPC, que possibilita ao magistrado desprezar a realização do ato” (STJ - 1ª T., REsp 485.253, Min. Teori Zavascki, j. 5.4.05, DJU 18.4.05). Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial. Embora confusa, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1079 2530 com fundamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custas ex legis. P. R. I. C., arquivando-se em seguida. Várzea Paulista, 29 de setembro de 2011. - ADV PAULO HENRIQUE DO PRADO OAB/SP 180768 ADV AIDA CARLA WANDEVELD OAB/SP 198660 655.01.2008.010422-2/000000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2857 564 flagrantes, mas representavam uma grave deformação no sistema, pelo uso de expedientes estranhos ao quadro de recursos’. Daí, a partir da vigência do atual estatuto processual penal e até mesmo da lei civil substantiva, porém, a correição parcial inexiste como recurso, nem como sucedâneo dele, por falta de previsão lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1798 ao polo ativo. Devidamente citado (fls. 38), o réu apresentou contestação às fls. 39/61 ocasião em que aduziu, preliminarmente, a ausência de relação jurídica entre as partes, suscitando sua ilegitimidade para atuar no polo passivo, bem como impugnou o valor da causa. No mérito, aduziu que o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1936 Vistos. Fls. 361/389: Ciência ao exequente para manifestação. Int. - ADV: RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), REGINA CELIA LUCHINI (OAB 232006/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP) Processo 0007751-02.2017.8.26.0565 (processo principal 1005002-63.2015.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Bancár