Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 1947 aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.”. A cobrança de tarifa pela expedição do boleto deve ser entendida como um acréscimo oriundo do credor, razão pela qual se aplica a segunda parte do dispositivo, devendo ele arcar com esta despesa acrescida. É neste mesmo sentido a maioria d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1167 584 (espécie de tomografia) - Alegação de que o contrato firmado entre as partes não cobre referido procedimento e que não se trata de tratamento previsto no rol de procedimentos médicos da ANS - Inadmissibilidade - Cláusula que está em desacordo com o artigo 51, IV e § 1º, II, do CDC - A prevalecer soment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 1841 fornecimento de medicamentos pelo Poder Público ou mesmo para que preste, como no presente caso, o adequado atendimento médico a dependente químico, por meio da internação compulsória prevista no art. 6º, parágrafo único, III, da Lei nº 10.216/01. Nesse sentido, o RE 507927/RS (pessoa carente port

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 2429 Jarussi - Proceder a retirada do Formal de Partilha. - ADV: IVONE DA CONCEICAO RODRIGUES CARVALHO (OAB 93509/ SP) Processo 0700048-23.2012.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Fixação - G. F. C. de M. e outro - G. P. de M. - O ofício foi expedido às fls. 39, está disponível para impressão no site do Tribunal de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1073 508 FERREIRA PINTO, ADALBERTO JACOB FERREIRA ingressaram com ação contra SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, sob fundamento, em síntese, de que são herdeiros de IRELI JACOB FERREIRA, a qual possuía convênio com a ré desde fevereiro de 1991. Em 26 de abril de 2010, precisou implantar STENT que já havia sido neg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1030 568 houve ao tratamento do autor, de tal forma que os contratempos com a recusa da ré causaram prejuízos que não ultrapassaram a esfera patrimonial. A recusa de atendimento decorrente de divergência de cláusula contratual, quando não traz qualquer prejuízo ao tratamento não enseja indenização por dano mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2795 4081 e valores de ações, com apresentação de extrato atualizado desde a data do falecimento, em nome do de cujus. Caberá ao inventariante, portanto, promover o encaminhamento/protocolo de cópia desta decisão. VII - Caso os herdeiros tenham dúvidas acerca da extensão do patrimônio do falecido, poderão requerer a real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2494 8ª Câm. Dir. Priv., j. 25/05/21; AI 2058727-20.2020, Rel. José Aparício Coelho Prado Neto, 9ª Câm. Dir. Priv., j. 12/04/21; AI 2290665-49.2020, Rel. Edson Luiz de Queiróz, 9ª Câm. Dir. Priv., j. 31/03/21; AI 2161131-86.2019, Rel. José Aparício Coelho Prado Neto, 9ª Câm. Dir. Priv., j. 02/02/21; A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2464 GOZZO; j.18/12/2018; Comarca de Origem: Olímpia; Juiz prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; (o) agravo 2236009-16.2018.8.26.0000; Rel. Des. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER; j.23/01/2019; Comarca de Origem: Olímpia; Juiz prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2135 termos da r. Decisão de fls. 73. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo 1500598-73.2018.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ind Metalurgica Lipos Lt - Vistos. 1. Fls. 106/108: Nada há a apreciar diante da decisão de fls. 103, proferida à luz da