Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2725 789 integralmente inconstitucionais os seguintes dispositivos: §§ 9º, 10º e 15 do art. 100 da CR/88; art. 97 (e parágrafos) do ADCT; e art. 1º F da Lei nº 9.494/97, e parcialmente inconstitucionais: §§ 2º e 12 do art. 100 da CR/88. Segundo tal julgamento, declarou-se inconstitucional a aplicação do artigo 1º-F,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2378 1677 tendo sido aprovada em 02/06/2016 somente para a categoria “A” moto, tendo em 05/07/2016 solicitado a emissão de permissão para dirigir para a categoria “A”.Nos termos do Comunicado GEFOR n. 14/08:”2. A realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica e dos cursos teó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1076 Sentença mantida Recurso desprovido. (Apelação nº 0009228-26.2014.8.26.0481, 6ª C. Dir. Público, Rel. Sidney Romano dos Reis, j. 05/10/2015).Por estas razões e tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LÍGIA REGINA TRUGILLO BARBI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2036 103 imprevisível e, além do mais, sua imagem impingida por tais atitudes”, como afirmado (f. 5). A inicial desta ação foi instruída com cópia da sentença de improcedência (f. 17), mas a inicial da ação civil pela qual, em tese, poder-se-ia cogitar de dolo por parte do Município não veio aos autos, não passando a presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 2229 Seguradora Líder dos Consórcios Seguro DPVAT - Vistos. RELATÓRIO DISPENSADO, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95, FUNDAMENTO E DECIDO. Segundo dispõe o art. 3º, da lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para a conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1197 “A”, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09. Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. 2. Nos termos do Comunicado n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1357 levada a efeito pela Contadoria, que apurou total devido corretamente e cujo montante será levado em consideração para fixação do real valor exequendo, razão pela qual HOMOLOGO referido cálculo de fls. Assim, diante da simplicidade da matéria trazida à baila, a qual não demanda maior dilação proba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 940 Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 54/55. Ante o exposto,conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade. E a eles dou provimento. No mais, cite-se a Requerida.. Intime-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI (OAB 210187/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 820 gratificação de representação incorporada e abono LC 882/200. 8. No que toca às gratificações pleiteadas, todas possuem natureza geral e desvinculada de circunstância específica, incidindo assim os adicionais temporais: 8.1. Gratificação Especial servidores do quadro do Ministério Público: Criada pela Lei Comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 2593 legalidade da contribuição, prevista na Lei 452/74. Por sua vez (fls. 64/86), a corré Cruz Azul suscitou preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que atua “somente como prestadora dos serviços médico-hospitalares” (verbis, fls. 67), sendo o autor contribuinte da Caixa Beneficente da Pol