Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2258 VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP) Processo 1008802-95.2020.8.26.0348 - Petição Cível - Petição intermediária - Antonio Domingos de Souza - Mercadopago. com Representações Ltda - Vistos. 1- Ante o cumprimento da sentença, JULGO EXTINTA a presente ação de Petição intermediária, movi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1122 da Comarca de Itápolis. Assim, esta Eg. Câmara torna-se incompetente para o conhecimento e julgamento do recurso, nos termos do que dispõem os arts. 17 e 27, da referida lei, os quais estabelecem, in verbis, que: “Art. 17. As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais são compostas por juízes em exercício no primei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1316 , devendo, portanto, por força do art. 111, II, do CTN, ser interpretadas literalmente as normas relativas a sua isenção: “Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: (...) II - outorga de isenção; “Destaque-se, ainda, o entendimento do C. STF: “ADMINISTRATIVO. COMPANHIA NAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 3229 expedida sua CNH. Sentença que concede a segurança Recurso voluntário da FESP. Desprovimento de rigor Alegação de que teria ocorrido o escoamento do prazo máximo de 12 meses para finalização do processo de habilitação, estabelecido no artigo 2º, parágrafo 3º, da Resolução nº 168/04 do Conselho Nac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1315 SOBEJA O TETO DO JUIZADO. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFALCIONÁRIOS SUSPENSÃO NÃO OCORRÊNCIA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VALOR DEVIDO CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL HOMOLOGAÇÃO EXCESSO RENUNCIA AO QUE SOBEJA O TETO DO JUIZADO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 808 visam dotar o executado dos meios necessários para identificar o débito e, se for caso, impugná-lo, trazendo ainda explicitada a legislação pertinente quanto aos acréscimos legais e a forma de apuração da quantia devida. Cabe esclarecer que “O juiz não esta obrigado a responder todas as alegações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1223 277777/SP) Processo 1026403-14.2016.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Pessoas com deficiência - Tadeu Mansano Frascareli Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT 07 - Chefe do Núcleo de Serviços Especializados de Bauru - qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista que os presentes autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2391 1332 SABRINA MARADEI SILVA (OAB 164072/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO IDA INÊS DEL CID ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA SCHAION EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0310/2017 Processo 0050585-38.2008.8.26.0564 (564.01.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2098 729 apelação nº 990.10.206844-7, Rel. LEME DE CAMPOS, j. 28/6/10, v.u.; apelação nº 994.09.381669-9, Rel. JOSÉ HABICE, j. 31/5/10, v.u.; agravo regimental nº 994.06.158917-4, Rel. SIDNEY ROMANO REIS, j. 14/6/10, v.u. E nem se diga que houve violação ao princípio da tripartição do Poder (art. 2º da CF), ao artigo 37, caput,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1101 Décio Notarangeli - Advs: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 0067358-14.2008.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Euro Alimentos Ltda - Faculto