Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2038 sabido que a mudança das Varas Criminais traz ainda hoje confusões aos jurisdicionados, como se constata diuturnamente por acusados e testemunhas que se fazem apresentar para audiência no antigo prédio. É razoável a justificação dada por quem tem apenas o primeiro grau completo e é funileiro (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 5105 Processo 1002587-35.2016.8.26.0222 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Af Mendes Transportes Ltda - - Tatiane Costa da Silva - Vistos. Fls. 471. Aguarde-se o pronunciamento da co executada Tatiane, certificando o cartório em momento oportuno. Int. - ADV: ELLEN VIEIRA MEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2538 Processo 1501835-12.2021.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - EMERSON PIRES RODRIGUES - Designo o dia 29/11/2022 às 09:30h para que o réu seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri Popular. Defiro os requerimentos das partes. Requisite-se folha de ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2379 fins do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal, entendo que o fato narrado na denúncia é típico e que não há causas extintivas da punibilidade. Apreciando as teses defensivas iniciais, preliminarmente, as arguições de inépcia da Inicial e ausência de justa causa não devem prosperar. A Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2228 (OAB 189660/SP) Processo 1501230-03.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO LOSSURDO DE LIMA - - SIMONE APARECIDA DOS SANTOS SILVA - Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, reafirmo o recebimento da denúncia, ausentes a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 1834 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ DE DIREITO FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA ESCRIVÃ JUDICIAL NOELI CONCEIÇÃO ROSA DE MORAES KOUHIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2017 Processo 0000237-67.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 479 MERCADORIAS EM GERAL DE ITUVERAVA - Fls. 517 - Vistos. Fls. 516: entendo que quebra de sigilo fiscal somente pode ser determinada como medida de exceção, não podendo colidir com as garantias constitucionais. Assim, ausentes, ao menos por ora, os pressupostos que justifiquem o fornecimento de informações cober

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1964 já que não impede o amplo exercício de defesa” (TRF- 1ª Reg. HC j. 17.10.95 Rel. SINVAL ANTUNES, JSTJ 80/511) (WILSON NINNO, in Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, coord. ALBERTO SILVA FRANCO e RUI STOCO, vol. 1/1029, n. 2.02, 7ª edição). No mesmo sentido: “O inquérito n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2402 de Processo Penal. Para que não passe sem apreciação, não se avista, de qualquer forma, a ocorrência da inépcia da denúncia, porquanto atendidos os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal e não inviabilizada a ampla defesa. Neste sentido: Descrevendo a denúncia fato típico e p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1941 Processo 0014164-61.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1013654-31.2017.8.26.0361) (processo principal 101365431.2017.8.26.0361) - Seqüestro - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - C.S.P. - Vistos. Fls.1454/1455: Intime-se André Agramonte Ayres de Almeida Fritas, que, confo