Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2294 a petição retro, deverá a parte Inventariante diligenciar junto a Instituição Financeira, de posse do despacho de fls. 55 e os ofício mencionados. A parte inventariante possui incumbências, nos termos do art. 618 do Código de Processo Civil. Caso haja comprovada recusa do órgão, deverá comunicar o ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2590 multa penal. No mais, diante do requerido pelo Ministério Público à cota de fls. 4104, certifique-se acerca de eventual mídia existente nos autos providenciando sua importação, caso positivo e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS (OAB 398471/SP), RODRIGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2441 pôde se defender amplamente e que a instrução judicial ensejará melhor apreciação dos elementos configuradores do delito (STF HC j. 28.11.95 Rel. Sydney Sanches JSTF-LEX 214/341). Se a denúncia narra fato que permite adequação típica, ela não é, formalmente, inepta (art. 41 do CPP) (STJ Resp. 23.9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2290 outro lado, CITEI Andrea da Silva Rodrigues do inteiro teor do respectivo que lhe li, bem ciente ficou de tudo, aceitou contrafé e exarou o seu visto neste, como se observa no anverso. Tal citada foi encontrada em outro endereço, ao lado do indicado: rua Nito Sona, 571, Jundiapeba. O referido é verdade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2207 do requerido pela ilustre defensoria, é de se assinalar não padecer a denúncia de inaptidão, uma vez que atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e permitiu, com a descrição dos crimes e de todas as suas circunstâncias a mais ampla defesa. A denúncia oferecida descreveu satisfato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 634 os Serviços de Registros Imobiliários e as Prefeituras Municipais expedirão certidões sobre a existência ou não de bens em nome de qualquer cidadão. Inclusive é o que predomina na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, como nos exemplos a seguir colacionados: “pedido de expedição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1036 69 rural pertencente aos pais da autora, situada no Município de Iepê/SP (fls. 12/13); documentos esses firmados todos no remoto interregno que constitui causa de pedir, confirmando, de forma inconteste, os fatos alegados na inicial. De frisar que a respeito do tema, vem decidindo a jurisprudência: “A prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 675 OAB/SP 247208 - ADV JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO OAB/SP 52186 288.01.2004.003428-4/000000-000 - nº ordem 964/2004 - Revisional de Alimentos - I. D. S. -. M. X H. L. C. L. - Fls. 268 - Vistos.Ao arquivo.Int. - ADV ELTON FERNANDES RÉU OAB/SP 185631 - ADV JOÃO ADALBERTO DE ANDRADE OAB/MG 27014 - ADV EDMO CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 464 566 e legais, provocando, destarte, ainda mais críticas à celeridade e efetividade jurisdicional, dada a ausência de estrutura para tanto. Se não bastasse, segundo a jurisprudência, somente é admissível a expedição de ofícios em hipóteses excepcionais, quando a parte interessada comprovar que esgotou os mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2725 VARA:VARA CRIMINAL 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JULIO DA SILVA BRANCHINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS GARCIA FARIA DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0074/2021 Processo 0001750-91.2016.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio