Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1656 Monetário Nacional incumbe a fixação, desde a perspectiva macroeconômica, da taxa de juros aplicável ao mercado financeiro” (STF, Tribunal Pleno, Adin nº 2591/DF, Rel. Min. Carlos Velloso, Rel. p/ acórdão Min. Eros Grau, j. 07/06/2006). Ou seja, embora a política de juros seja ditada pelo Conselho M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1277 131 ação autônoma entre o processo de conhecimento e execução, já que tal constitui apenas uma fase do chamado “processo sincrético”, desnecessário se torna também o recolhimento da taxa de preparo inicial. Acerca do assunto, confira recente decisão proferida pela 15ª Câmara de Direito Privado do T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 632 Priv., ap. nº 991.03. 086325-3, Rel. Soares Levada, j. 16.9.2010). SEGUNDA: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 381 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: a Súmula nº 381 do Colendo Superior Tribunal de Justiça dispõe que “nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1288 722 manifestou-se a fls. 138/140, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva para figurar na ação, haja vista que não se encontra na posse do veículo, o qual foi transacionado diretamente pelo denunciante à terceira pessoa. No mérito, contesta a ação por negativa geral. Juntou os documentos de fls. 141/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2064 Há Súmula nesse sentido (Súmula nº 297 do Colendo Superior Tribunal de Justiço). Por sua vez, o Excelso Supremo Tribunal Federal sacramentou que referido dispositivo é constitucional, decidindo que “as instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1524 518 rendimentos de caderneta de poupança (Planos Verão e Collor I). Recursos especial e extraordinário suspensos em razão de sobrestamento de processos afins pelo STF. Suspensão da execução provisória. Impossibilidade. Agravo improvido (Agr. Instr. n° 010751 &69.2011.8.26.0000, TJSP, 36ª Cam. De Dir.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 22 da importância correspondente a penhora, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Intime-se. (Obs.: faltou ser recolhida a diligência do Sr. Oficial de Justiça, conforme certidão da serventia de fls.281vº dos autos - providencie a autora.) ADV: MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO (OAB 149848/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1374 Aguarde-se, por 30 dias, a apresentação do relatório psicológico. - ADV: TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP), CLAUDIA ANGELA HADDAD CURTI (OAB 240986/SP) Processo 0001695-69.2011.8.26.0368 (368.01.2011.001695) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Niwaldo Goncalves -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1532 461 juros de mora, nas ações em que são pleiteadas as diferenças dos rendimentos das contas-poupança, são devidos a partir da citação na ação coletiva Inteligência do artigo 405 do Estatuto Substantivo Civil A Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deve ser aplicada para a corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1672 havido na ação civil pública, podem promover a liquidação individual desse título no foro da comarca do seu domicílio Desnecessidade de que a liquidação individual seja proposta no Juízo ao qual foi distribuída a ação coletiva - Recurso provido. (Agravo de Instrumento n° 0499253- 47.2010.8.26.0