Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 998 1538 AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em face de NEUZA VIGANO DE SOUZA, VERA ALICE VIGANO DE OLIVEIRA, ANTENOR ADEMIR VIGANO, JAIR APARECIDO VIGANO, JOÃO JOSÉ VIGANO e LEILA DELI VIGANO PUGLIESI, aduzindo: a) a necessidade de cancelamento da distribuição do feito por ausência do recolhimento das custas iniciais; b) i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 998 946 há comprovação alguma de que os índices tenham sido efetivamente aplicados sobre os saldos existentes nos meses de referência, só podendo ser confirmado mediante detido exame técnico; mas no que se refere ao índice de 84,32% assiste parcial razão ao réu, como abaixo se verá. No mérito, a ação merec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 950 335 BONDIOLI observam: “O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e também as necessárias ao exato conhecimento das questões discutidas. A falta de qualquer delas autoriza o relator a negar seguimento ao agravo ou à turma julgadora o não conhecimento dele (IX ETAB, 3ª conclusão; maioria)” (Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 648 3040 depositado), regula-se pelo artigo 177 do CC de 1916, vigente à época da celebração do contrato. O disposto no artigo 177 deve ser interpretado em conjunto com a norma transitória contida no artigo 2028 do CC de 2002. Tendo decorrido mais de dez anos do prazo previsto na norma anterior, o prazo prescrici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 648 3054 jurídica vigente na época, é matéria relacionada ao mérito, e como tal deve ser analisada. II.2 - Da alegada prescrição da ação e dos juros contratuais Não houve prescrição da ação ou do direito aos juros contratuais. Na ação de cobrança de diferença relacionada à correção monetária de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 765 1484 Processo 005.08.129568-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Emerson da Silva Santos - Estância Solazer - Solazer Estância Recreativa S/c Ltda - Manifeste-se o autor, em cinco dias, no tocante à proposta de acordo formulada pelo réu. - ADV: WILSON BASTOS DE CARVALHO SILVA (OAB 116923/SP) Processo 005.09.214138-7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 841 1016 Decisão mantida. (Apel. 7.275.763-4 - Comarca de Avaré - Rel. Dês. Sebastião Alves Junqueira - Julg. 27/04/09). Assim, a parte autora tem direito às diferenças pleiteadas, ainda que a conta tenha data de crédito na segunda quinzena. É forte a jurisprudência no sentido de que os índices a serem aplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 841 1018 fevereiro de 1989 (Plano Verão), 84,32%, 44,80%, 7,87% e 12,92% nos meses de março, abril, maio, e junho de 1990 (Plano Collor I). Em março de 1990, com o advento do chamado “Plano Brasil Novo” também conhecido como “Collor I”, os depósitos excedentes a Nz$ 50.000,00 foram compulsoriamente transf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 411 546 e 6.554/6.576. Provido o agravo de instrumento interposto contra a decisão de saneamento, determinou-se a realização de perícia de engenharia aeronáutica (fls. 6.577/vº), cujo laudo foi juntado a fls. 8.523/9.103. As partes tomaram ciência do trabalho e foi prolatada a decisão de fls. 9.125/vº na qual se determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 581 451 convertida na Lei 7.730/89. O que releva é que, no início do período da aplicação, e lei não era vigente, e não deve retroagir. A Medida Provisória n. 32/89 foi editada em 15.01.89, posteriormente convertida na Lei 7.730/89. Daí se depreende que as cadernetas de poupança com vencimento entre 15/01/89