Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2244 339 revisão contratual diante da inocorrência de fato superveniente imprevisível e extraordinário. No que tange à limitação constitucional dos juros reais (art. 192, § 3º, da Constituição Federal), embora a doutrina do Prof. José Afonso da Silva seja pela auto-aplicabilidade do dispositivo constitucional, a jurisp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1631 164 Decreto-Lei 911/69, para que a notificação seja processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos. 2. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1409594/RS). No mesmo sentido: AgRg no REsp 596022 / MG; AgRg no REsp 992900 / RS”. “A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1636 227 sumária, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de liminar pleiteado para determinar a SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS, adiante descritos, enquanto tramitar a presente ação, no valor do título: 1)- DMI - nº 291, no valor de R$62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), protocolizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1496 114 Processo 0049240-41.2013.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - PROCESSO 2009/13: 1. Indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela autora. Apesar de prestar serviços de utilidade pública, trata-se de entidade de ensino superior particu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1239 245 chassi nº 9BFZK53AX9B099985, descrito na inicial, para pagamento em sessenta (60) parcelas. Impossibilitado de arcar com as prestações pactuados, pretende a rescisão contratual com a devolução do veículo supra, sem a cobrança das parcelas vincendas, bem como a devolução dos valores pagos a título de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 190 de uma rede de ensino que está nos autos cobrando aluna inadimplente, contando com o patrocínio de advogado particular e buscando seus objetivos de lucro. Não se enquadra na hipótese excepcional que admite a gratuidade às pessoas jurídicas que praticam benemerência. Neste sentido: Agravo de Instrumento nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 17 que a mesma era lavradora, tornando-se inviável sua reabilitação, tendo em conta suas condições pessoais. A jurisprudência é uníssona neste sentido: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS. TERMO INICIAL. - Demonstrado que na da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 1788 Transp.de Bebidas, Carvão, Gás e Acessórios Ltda - Expeça-se ordem de bloqueio “on line” em nome da empresa executada; indefiro o bloqueio em nome dos sócios, pois não há nos autos desconsideração da pessoa jurídica . - ADV: OSORIO DIAS (OAB 26731/SP) Processo 011.00.021055-3/00001 - Execução de Título Judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 353 acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 367 agilizar o andamento do feito; pelo contrário, a indispensabilidade de audiência para tentativa de conciliação e a necessária antecedência para intimação e citação ocasionam demora na tramitação do feito em virtude da pauta de audiência e da corriqueira necessidade de redesignaçao de audiência p