Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 245 SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, I e 295, VI, ambos do Código de Processo Civil. A parte autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade ficará condicionada à demonstração de suas possibilidades, pois ora lhe concedo os benefícios da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1225 245 Deivid Souza Pereira - Vistos. (Numero de Controle: 1707/12) 1. Indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela autora. Apesar de prestar serviços de utilidade pública, trata-se de entidade de ensino superior particular, universidade integrante de uma rede de ensino que está nos autos cobrando al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1232 232 carta de citação, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação se efetivou. Intimem-se. - ADV: FABIANA SANTOS OLIVEIRA PUPIN (OAB 194389/SP), ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES DE PAULA (OAB 201333/SP), JOSE LUIZ MAZARON (OAB 66992/SP) Processo 0933575-91.2012.8.26.0506 - Procedimento Su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 205 de ensino que está nos autos cobrando aluna inadimplente, contando com o patrocínio de advogado particular e buscando seus objetivos de lucro. Não se enquadra na hipótese excepcional que admite a gratuidade às pessoas jurídicas que praticam benemerência. Neste sentido: Agravo de Instrumento nº 990.10.3678

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 244 AÇÃO MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA QUE ALEGA CONDIÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A QUALIDADE DE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA. AGRAVO IMPROVIDO. J. 06/12/2010 TJSP 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1260 2060 autorizou, ao regulamentar o Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetário Nacional a limitar as taxas de juros. Em assim sendo, as disposições do Decreto nº 22.626/33 não mais se aplicam às instituições financeiras, que passaram a ser regulamentadas, separadamente, por legislação específica. Com o advento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 5 citação, alegada pelo banco requerido, deve ser afastada. A citação realizada nos autos não se encontra irregular. A súmula nº 363 do STF autoriza plenamente a citação das instituições financeiras em suas agências. Além disso, o artigo 75, §1º do Código Civil estabelece que, caso a pessoa jurídi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 735 1987 abusivas a fim de afastar a prática do anatocismo, condenando-se a parte requerida à restituição das parcelas pagas a maior e em dobro. Juntou documentos (fls. 13/52). A tutela antecipada foi indeferida (fls. 54). Citado, o réu apresentou contestação, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 337 QUALIDADE DE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA. AGRAVO IMPROVIDO. J. 06/12/2010 TJSP 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REL. NESTOR DUARTE VOTO 12.524”; “AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 990.10.220508-8. EMENTA: PREPARO INICIAL PESSOA JURÍDICA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE INEXISTÊNCIA COMPROVAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2548 330 INICIAL PESSOA JURÍDICA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE INEXISTÊNCIA COMPROVAÇÃO DE DIFÍCIL SITUAÇÃO ECONÔMICA INOCORRÊNCIA DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS INEXISTÊNCIA RECURSO IMPROVIDO. J. 30/07/2010, TJSP, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. SOUZA GEISHOF