Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 455 financiamento, mas a liberação destes em parcelas nominais. Por isso é que não há irregularidade na chamada correção monetária repasse na planta, quer como já se decidiu a 1 Câmara (TJSP, Apelação 0054372- 97.2012.8.26.0576, Rel. Paulo Eduardo Razuk, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 17/12/2013;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 463 adotada nesta sentença. De outra parte, fica indeferido o pedido de assistência judiciária à parte autora, diante da natureza da lide e valor do contrato firmado.Sem condenação nos ônus da sucumbência.P.R.I.NOTA DE CARTÓRIO: RECURSO: prazo de 10 dias a contar da intimação. CÁLCULO DAS CUSTAS DE P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2268 1366 a requerida voltará a usar o seu nome de solteira (fls. 01/10). Juntou documentos (fls. 13/91).O autor juntou aos autos declarações de imposto de renda a partir de 2012 (fls. 117/154).Citada, a ré contestou. Em síntese, constou na peça defensiva: a requerida concorda com o divórcio e quer retornar a usar o seu nom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 248 contratação, ou não, dos serviços de corretagem e de assessorias técnicas. Cuida-se de típico caso de contrato de adesão em que o autor somente realizaria a aquisição do bem se assinasse todas as documentações que lhe eram impostas. Pressupõe ausência de prévia discussão e de convergência de v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1677 847 pré-executividade, conforme orientação já pacificada no âmbito desta Corte em recurso repetitivo, julgado na sistemática do art. 543-C, do CPC (REsp n. 1.110.925/SP). 2. É cediço que a certidão de dívida ativa é espécie de título executivo extrajudicial prevista no art. 585, VII, do CPC, sendo cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1357 pelos danos suportados pelos autores com o atraso, desde o término do prazo de tolerância até o termo final estabelecido pelo juízo a quo, contra o qual não se insurgiram os autores Impossibilidade de imposição de multa por analogia Indenização por lucros cessantes, correspondente a 0,3% do valor do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1740 485 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: R. M. Agravado: C. B. M. - Processo de 1ª Inst. n.º 0019375-36.2014.8.26.0506 Comarca:GUILHERME INFANTE MARCONI Agvte:R. M. Agvdo:C. B. M. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, tirado de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1967 já considerada acima. Nestas condições, sem prova de que o contrato de compra e venda do veículo tenha sido entabulado entre as partes, não há como a ação ser julgada procedente, pela completa ausência de provas do contrato de compra e venda de veículo, motivo pelo qual revogo a tutela antecipada e julgo impr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1117 ocupação mensal correspondente a 1% do valor venal. Impedimento de enriquecimento sem causa de qualquer das partes. Inteligência dos artigos 884 e seguintes do Código Civil. Devolução parcelada. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 2 da Seção de Direito Privado deste Tribunal. Preliminar de nulidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1608 Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. O autor comprovou com o documento de fls. 10 que encerrou sua conta com o réu e negou ter qualquer outro contrato. Diante da afirmação feita na inicial, a antecipação da tutela merece ser deferida. Não se pode exigir do autor a prova negativa (prova de que não