Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 133 tutela (fls. 78), citado, o réu interpôs agravo de instrumento (fls. 86/101) e ofertou sua contestação (fls. 106/116), na qual sustentou, preliminarmente, incompetência absoluta do Juízo, e, no mérito, a improcedência da demanda, sob argumento de que o autor não se encontra incapacitado para o traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1901 resgatando-os, deposita os valores recebidos em uma conta específica na qual se dão os abatimentos das parcelas do mútuo. Pois bem. É bem verdade que a Lei nº 11.101/05, em seu art. 49, põe a salvo o direito dos credores fiduciários, excluindo-os dos efeitos da recuperação: § 3o Tratando-se de c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1264 287 de outras provas, devendo ser concedida parcialmente a tutela antecipada apenas para suspender os efeitos do protesto do título no valor de R$ 1.985,29, até que seja apurada sua exigibilidade, por meio de dilação probatória. Ao que consta dos autos, a dívida refere-se a período posterior à saída da menor do estabelecimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1590 paciente, o vínculo apresenta um conteúdo diverso no que respeita ao fator cumprimento (adimplemento), porque, para a execução do contrato, passa a ser relevante o comportamento profissional do devedor (médico), fator decisivo para que um determinado resultado (cura) possa ser obtido. Quando não se alcança tal resul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1415 707 Mercantil - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Claiton Enke - Vistos. Santander Leasing S.A Arrendamento Mercantil ajuizou a presente ação de reintegração de posse em face de Claiton Enke, aduzindo, em apertada síntese, ter firmado com o réu, aos 08/05/2008, contrato de arrendamento mercantil por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 284 risco de atuar profissionalmente no mercado de crédito. Nesse sentido: RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral. Contratação indevida em nome do autor, gerando inscrições indevidas nos cadastros de devedores. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Risco da atividade. Questão pacificada pelo Col. STJ em julgam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1208 325 que, com afirmado, não se enquadra no conceito de herança e, de certo modo, sua cobrança representaria bitributação. É o relatório. O recurso é de ser provido. Ao presente recurso é de ser dado provimento, com fundamento no disposto no §1º do artigo 557 do Código de Processo Civil, pois manifesto o confronto com a jurispru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 3069 própria tutela inibitória. A respeito já decidido: “Ação cautelar. Autor que veicula pedido de tutela antecipada e específica de obrigação de não fazer, sob pena de multa diária. Pretensão que deve obedecer ao procedimento previsto no art. 461 e §§ CPC. Falta de interesse de agir para a ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3020 no mínimo 70% de seu faturamento (fls. 1/11 e emenda de fls. 58/60). Apresenta os documentos de fls. 12/42. A antecipação de tutela foi deferida (fl. 44/45). A ré foi citada (fls. 91). Contra a decisão concessiva da tutela de urgência a ré interpôs agravo de instrumento, ao qual foi dado efeito suspen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1494 HENRI GAMBARO LIMA aberto por Camila Resende Gambaro Lima, Carolina Gambaro Lima, Sofia Resende Gambaro Lima (menor) e Rosana Aparecida Resende Lima, filhas e viúva do de cujus. Procurações e documentos das autoras (fls. 10/24). Certidão de óbito do de cujus informando ser casado sob o regime da comunhã