Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 768 instituições financeiras através do sistema BACENJUD solicitando a remessa de saldos e extratos bancários desde o óbito ocorrido em 12 de junho de 2011, bem como à Receita Federal solicitando informações sobre a última declaração de imposto de renda e operações imobiliárias em nome do falecido. Int. - ADV:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2327 549 irregularidade em planos com parcelamento em até quinze anos (AI 2123558-19.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 14/04/2014); deságio de 50% (AI 2017556-93.2014.8.26.0000, Rel. Maia da Cunha, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 03/04/2014); deságio de 60% e juros d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1772 Francisco Loureiro: Como se sabe, para a concessão do benefício da Justiça Gratuita não basta simples declaração de pobreza, porque não é o juiz simples autômato no exame dos pedidos que lhe são dirigidos. A presunção de veracidade emanada da declaração pode ceder diante de elementos objetivos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1546 razão para o seu não recolhimento. Destarte, de rigor o indeferimento da benesse. Consoante destacado pelo Desembargador Francisco Loureiro: Como se sabe, para a concessão do benefício da Justiça Gratuita não basta simples declaração de pobreza, porque não é o juiz simples autômato no exame dos p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2191 340 com o interesse público que preside o processo de recuperação, ou seja, o juiz deverá autorizar a prática dos atos sempre que contribuam para a reorganização da empresa viável, mantendo-se a fonte produtiva importante para o desenvolvimento econômico do País (art. 47); deve, por outro lado, indeferi-la, quando verificar qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 767 FEDTJ, Código 202 no valor de R$ 14,00. - ADV: JINHEI EDSON MATSUMOTO (OAB 278350/SP), ANA MARIA GALDEANO (OAB 194925/SP) Processo 0026838-88.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Gomes da Costa e Silva - ANTONIO LOPES DA SILVA - Vistos, Trata-se de inventário de bens deixados por Antonio Lop

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1647 256 conceder a liminar requerida. Em primeiro lugar, gravada, é certo, a controvérsia existente em torno da questão, já se admitiu a concessão da recuperação judicial, superada a desaprovação de plano apresentado, mesmo sem o preenchimento de todos os requisitos, portanto de maneira cumulativa, previstos nos incisos do parágra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1561 que a pessoa jurídica não tenha condições de arcar com a taxa judiciária, custas e despesas processuais. Apesar de argumentar ter sido fortemente atingida pela pandemia COVID-19, o fato é que o faturamento declarado de 2020 (fl. 15) para 2021 (fl. 39) mais que dobrou. Doutro lado, a autora listou dí

Caderno 1 - Administrativo ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1482 3 SÚMULA 1 (DJE, de 09/08/2010, p. 1/2) O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do be

Caderno 1 - Administrativo ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1482 6 2ª Câmara - AI 587.626-4/3 – Rel. Luiz Antonio Morato de Andrade, SÃO José dos Campos, j. 16.12.2008; - AI 625.922-4/0 – Rel. José Carlos Ferreira Alves, São José dos Campos, j. 23.06.2009; - AI 575.400-4/0 – Rel. José Roberto Neves Amorim, Santo André, j. 17.06.2008. 3ª Câmara - AI 565.447-4/5, Rel. Donegá Morandini, São Paul