2.116 resultados encontrados para rel. teixeira leite - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Antonio Carlos Viana Santos Ano III • Edição 771 • São Paulo, Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 www.dje.tj.sp.gov.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 23/06/2010, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que as originaram: Sú
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1487 9 SÚMULA 2 (DJE, de 09/08/2010, p. 2) A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição. Precedentes: 1ª Câmara - Ap. 138.296-4/6 - Ap. 353.376-4/0 - Ap. 375.805-4/0 - Ap. 319.310-4/0 - Ap. 188.740-4/4 �
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1490 8 Precedentes: 1ª Câmara - AI 373.218-4/6 – Rel. Guimarães e Souza, Jundiaí, j. 22.02.2005; - AI 592.150-4/2 – Rel. Luiz Antonio de Godoy, São Bernardo do Campo, j. 02.09.2008; - AI 573.204-4/0 – Rel. Edison Vicentini Barroso, São Paulo, j. 26.08.2008. 2ª Câmara - AI 587.626-4/3 – Rel. Luiz Antonio Morato de Andrade, SÃO José do
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1490 2ª Câmara - AI 223.847-4/6 – Rel. José Roberto Bedran, São Paulo, j. 18.12.2001; - AI 587.264-4/3 – Rel. Luiz Antonio Morato de Andrade, São Jospe dos Campos, j. 16.12.2008; - AI 596.184-4/8 – Rel. José Roberto Neves Amorim, São Paulo, j. 10.02.2009. 3ª Câmara - Ap. 410.272.4/0 – Rel. Des. Donegá Morandini, São Paulo, 26.02.2008
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1480 5 6ª Câmara - AI 633.786-4/1 – Rel. Sebastião Carlos Garcia, Cotia, j. 04.06.2009; - Ap. 531.288-4/5 – Rel. José Percival Albano Nogueira Júnior, Santos, j. 06.12.2007. 7ª Câmara - Ap. 595.066-4/0 – Rel. Carlos Alberto de Sousa Lima, Marília, j. 03.12.2008; - AI 610.449-4/6 – Rel. Gilberto de Souza Moreira, São Paulo, j. 20.05.200
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1485 5 - Ap.587.839-4/5 – Rel. Élcio Trujillo, São Paulo, j. 24.06.2009; 8ª Câmara - Ap. 282.471-4/1 - Ap. 406.336-4/8 - Ap. 410.855-4/0 - Ap. 260.512-4/9 - Rel. Caetano Lagrasta Neto, Marília, j. 29.07.2009; – Rel. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva, Jacareí, j. 18.02.2009; – Rel. Luiz Antonio Ambra, Limeira, j. 20.05.2009; – Rel. Luiz
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1480 2 4ª Câmara - Ap. 521.502-4/5 – Rel. Ênio Zuliani, Jundiaí, j. 29.01.2009; - Ap. 643.301-4/8 - Rel. Maia da Cunha, Guarulhos, j. 18.06.2009; - Ap. 411.648-4/3 – Rel. Teixeira Leite, Suzano, j. 14.05.2009; - Ap. 197.013-4/8 – Rel. Fábio Quadros, Franco da Rocha, j. 18.06.2009; - Ap. 426.969-4/2 – Rel. Francisco Loureiro, Itapecerica da
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1480 3 4ª Câmara - Ap. 547.642-4/3 – Rel. Ênio Zuliani, Bragança Paulista, j. 02.04.2009; - Ap. 622.847-4/5 - Rel. Maia da Cunha, São Paulo, j. 19.02.2009; - Ap. 411.648-4/3 – Rel. Teixeira Leite, Suzano, j. 14.05.2009; - Ap. 583.153-4/5 – Rel. Fábio Quadros, Santo André, 25.06.2009; - Ap. 260.105-4/1 – Rel. Natan Zelinschi de Arruda, Ar
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1490 5 COMUNICADO O Presidente da Seção de Direito Privado, Desembargador Antonio José Silveira Paulilo, determina, em razão do interesse público, a republicação dos enunciados das Súmulas 01 a 06 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativas à Seção de Direito Privado, e seus respectivos precedentes: SÚMULA 1 (DJE, d
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1490 6 - Ap. 476.288-4/5 – Rel. Osmar Testa Marchi, Taubaté, j. 16.06.2009. - Ap. 276.589-4/0 – Rel. Galdino Toledo Junior, São Paulo, j. 28.07.20 SÚMULA 2 (DJE, de 09/08/2010, p. 2) A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelament