Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1909 Determinação para inscrição em dívida ativa do preparo recursal em caso de não recolhimento. Manutenção. Natureza tributária da taxa judiciária. Agravo desprovido. (Agravo Regimental 2114353-34.2014.8.26.0000; Rel.: Vicentini Barroso; 15ª Câmara de Direito Privado; 16/09/2014). Por tais motivos, com fulcro no artigo 1

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 643 serviços. §1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. §2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Como cediço, em se tratando de típica relação de consumo, o fornecedor de serviços re

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 436 através de seu Advogado, para proceder o devido pagamento das custas finais, no prazo de quinze(15) dias, sob pena de inscrição em dÃ-vida ativa, bem como, juntar o comprovante do pagamento nos presentes autos. Barcarena/PA, 29 de setembro de 2021. Aclenelma F. Sousa Diretora de Secretaria da 1ª Vara CÃ-vel de Barcarena/PA PROCESSO: 00818783420158140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 1173 compromete o soerguimento da empresa, tendo-se em vista que os débitos fiscais serão pagos sem qualquer desconto. 2. - O crédito tributário não se sujeita à recuperação judicial, ajustado que foi o parcelamento fiscal diretamente pela recuperanda com a Fazenda Pública, nos termos do art. 68, da Lei nº 11.101/2005. Logo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4115 09.2021.8.26.0000; Rel. VICENTINI BARROSO; data: 13/04/2022). Anota-se que para o débito condominial fora autorizada a averbação da penhora nestes autos. Quanto à comissão da leiloeira, sua exigibilidade está condicionada à concretização da arrematação. À vista do disposto no art. 884, parágrafo

Caderno único ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4922 021/124 Este Tribunal tem se manifestado no mesmo sentido, conforme decisões monocráticas exaradas nos Agravos de Instrumento n.º 000.12.001243-0, de relatoria do Des. Mauro Campello e n.º 000.10.000265-8, de relatoria do Des. Robério Nunes. ISSO POSTO, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao agravo. P. R. I. Boa Vista, 12 de novembro de 2012. Des. RICARDO OLIVEIRA Relator Jurídica da Presidência - Presidência

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 413 defeitos relativos à prestação dos serviços (art. 14 do CDC), salvo se ficar configurada uma de suas excludentes: que não colocou o produto no mercado; ou que embora haja colocado o produto/serviço no mercado, não existe defeito no produto/serviço; ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro; ou que restar configurado que não há dano moral indenizável. Pois bem. Analisando tud

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 384 RESENHA: 29/04/2022 A 29/04/2022 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA PROCESSO: 00788055420158140008 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI A??o: Cumprimento de sentença em: 29/04/2022 REQUERENTE:ROSANGELA GUERREIRO CARVALHO Representante(s): OAB 15821 - HELENI CASTRO LAVAREDA CO

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 1614 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Número do processo: 0800791-81.2019.8.14.0008 Participação: REQUERENTE Nome: K. Y. B. G. Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELA ANDRADE LOBO OAB: 24343/PA Participação: ADVOGADO Nome: SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO OAB: 335 Participação: REQUERIDO Nome: F. G. B. J. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 80 82 do CPC, para reformar a decisão atacada, determinando que o Município de Maceió forneça ao agravante no prazo de cinco dias, o medicamento Acetato de ciproterona (50mg, 90 comprimidos por mês, por tempo indeterminado), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Macei�