Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1067 advogados. A audiência de mediação acima designada, será realizada no Centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC), localizado na Av. São Francisco de Assis, 218, Jd. São José, Prédio II, sala 13, CEP 12.906.350. Intimem-se as partes e cite-se a parte ré, inclusive na pessoa de seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1633 que o apelado tenha sido forçado a vir a juízo defender sua tese da prescrição, que serve para pôr fim à execução, o fato efetivo é que nem esse benefício lhe servia, tendo sido indevidamente situado como devedor aqui na execução. Não gera dúvida o dispositivo da r.sentença exequenda que, ainda sem uma razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1255 a inaplicabilidade do Código do Consumidor por não haver relação de consumo; e que não se verificam os requisitos exigidos para a antecipação da tutela. Ao final, requer a improcedência da ação. Réplica às fls. 106/114. A tentativa de conciliação restou infrutífera ás fls. 123. Foi proferida s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2158 caracterizada - Prescrição reconhecida - Recurso provido.” (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Al n° 7.198.190-7 Rel. Des: Carlos Luiz Bianco - 17a Câmara de Direito Privado - J. 20/02/2008)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE ALUGUERES - Recurso interposto contra decisão que desacolheu exceção d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1525 363 financeira da agravante. Bens do espólio não afastam a presunção de miserabilidade. Ofensa manifesta à disposição legal e à jurisprudência dos Tribunais Superiores. Recurso provido (artigo 557, § 1º do Código de Processo Civil). Trata-se de agravo de instrumento tirado da respeitável decisão copiada à fl. 14 que, em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1459 397 quando a demora, ou seja, o não cumprimento do ato ou diligência processual, inviabiliza o prosseguimento do processo ou a prestação jurisdicional. Na hipótese dos autos, com o deferimento da liminar de busca e apreensão (fls. 18), foi determinada a citação da Ré, que restou infrutífera conforme a certidão de fls. 25vo. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 330 a procedência da demanda. Juntou procuração (fls. 08/09) e documentos (fls. 15/950). Deu à causa o valor de R$ 82.302,72. Citados (fls. 957/958) os requeridos apresentaram contestação. O requerido Lourenço Augusto de Sá Albuquerque Guimarães às fls. 968/981, aduziu em preliminar a ilegitimidade passiva, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2357 MALL’, localizada nesta cidade de Olímpia/SP, na Av. Aurora Forti Neves, nº. 632, Jardim Santa Efigênia, de forma a descrever existente, bem como, se possível, as benfeitorias realizadas pela parte autora quanto do início de seu contrato de locação, especialmente as indicadas na planilha de gastos ane

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3279 do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4990 dos temas versados nos autos, dentre as quais, destaca-se as seguintes: “Nos contratos bancários celebrados até 30/04/2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das Tarifas de Abertura de Crédito (TAC) e de Emissão de Carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador