Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2634 3200 o que é ratificado pelos embargados nas suas contestações (fls.339 e 354). II.3 Nesse contexto, tratando-se de matéria que admite a autocomposição e já estando identificadas as primeiras necessidades do conflito, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, a se realizar na sala de audiências do j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 437 custas iniciais, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Inconformada recorre a autora sustentando, em síntese, que não pode arcar com o pagamento de custas, despesas e honorários do processo, sem prejuízo da própria subsistência ou de sua família. Afirma que a presunção da Lei nº 1.060/50 milita em seu favor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 837 como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (CPC, art. 319), e estes acarretam as consequências jurídicas apontadas na inicial. A presunção acima referida tem natureza relativa - juris tantum e é passível de afastamento desde que dos autos emerja convicção em sentido diverso. No caso sub judice, todav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1653 se o valor da causa, se o caso. Após a emenda, cite-se o INSS, pessoalmente, com as advertências legais, para apresentar resposta ao pedido, no prazo de 60 dias. Intime-se e cumpra-se Mongaguá, 28 de janeiro de 2015. - ADV: LUCIANA CRISTINA BIAZON (OAB 263945/SP) Processo 0000231-74.2015.8.26.0366 - Reint

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1721 777 R. e I. São Paulo, 25 de agosto de 2014. CESAR LACERDA Relator - Magistrado(a) Cesar Lacerda - Advs: Francisco Augusto Cesar Serapiao Junior (OAB: 107815/SP) - PAULO CESAR BARIA DE CASTILHO (OAB: 115690/SP) (Causa própria) - Fabiano Cesar Nogueira (OAB: 305020/SP) - Joao Bruno Neto (OAB: 68768/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1677 505 fundo de comércio.” (REsp 1060300/PR Rel. Min. Gilson Dipp Quinta Turma j.02/08/2011) (destacado). Assim, tratando-se de locação não residencial prorrogada por prazo indeterminado, incabível a ação renovatória, o que por sua vez, desobriga o locador pela pretensa indenização. De rigor, portanto, a procedência da pretens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 2309 quinze (15) dias para que comprove o pagamento da quantia apontada pelo credor, sob pena de ver o débito acrescido de multa correspondente a 10% e de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença arbitrados em 10%, para a hipótese de não sobrevir impugnação. Tudo sem prejuízo da penhora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1274 centavos). Entende ser possível a revisão do contrato para dele excluir verbas ilegais. Aduz que pretendia liquidar o débito, mas há cobrança de taxas, tarifas e custos extras, sendo, ainda, perfeitamente possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Ao final, requer a procedência da açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 2141 Realizou-se audiência de instrução e julgamento a fls. 996/998. Foram tomados os depoimentos do autor e de suas seis testemunhas, bem como de cinco testemunhas das corrés a fls. 1.000/1.035. Após, a instrução foi encerrada. As partes apresentaram memoriais a fls. 1.047/1.049 e 1.051/1.055. É o relat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 528 do artigo 4º Lei nº 1.060, de 1950. Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal que não revogou a assistência judiciária gratuita da Lei nº 1.060, de 1950. Presunção legal da veracidade da afirmação que só poderá ser desconstituída no caso de comprovada capacidade financeira do agravante. Decisão agravada que não apont