Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2886 3217 esse bem, portanto, de sua propriedade, e não da aqui coembargada, lá executada. Daí a pretensão, sustentando a embargante ser terceira estranha à execução e que não pode, por isso, sofrer constrição de bens que integram seu patrimônio A petição inicial veio acompanhada por procuração, atos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3863 solidariamente, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 1.559,05 (mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), a título de danos materiais, com correção monetária desde a data do desembolso pela tabela do tjsp e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1339 Títulos de Crédito - Associação Residencial Villa Lobos - AJAX TREPLAN CONSTRUTORA LTDA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP) Processo 1000640-98.2022.8.26.0071 - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3864 Processo 1001698-84.2016.8.26.0609/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cícero Silva - Embrasystem - Tecnologia Em Sistemas, Importação e Exportação Ltda. - - João Francisco de Paulo e outro -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 870 Colenda Câmara: AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Preparo recursal devidamente recolhido. Ato incompatível com o pedido de gratuidade da justiça formulado. Benefício indeferido. [...]. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 0092945-70.2018.8.26.0100; Rel. Milton

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1824 custas processuais se o pagamento for efetuado no prazo. Acaso não efetue o pagamento ou não oponha embargos, constituirse-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, precatória. Ressalto desde j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2020 de demanda referente a acidente automobilístico envolvendo o bem. No caso dos autos, entretanto, a correquerida Cristiane Aparecida Covo comprovou, satisfatoriamente, que o veículo VW Saveiro 1.6, ano 2004, modelo 2005, placa DPJ5993, foi alienado ao corréu Vinicius Ferreira Rodrigues, em data anterior �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3289 Citado, o réu deixou transcorrer o prazo in albis para oferta de contestação (fls.58). É o relatório. Fundamento e decido. Não há nulidades a declarar e tampouco irregularidades a serem sanadas. Porque presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao julgamento do mérito. O j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 617 entendimento desta Câmara, deve ser utilizado o percentual de 0,5% sobre o valor do imóvel pago na planta, corrigido monetariamente, critério razoável considerando as circunstâncias presentes. A partir de providências cabíveis por parte da vendedora constituiu-se em mora o comprador e tornou indevida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 773 Devolução de 80% dos valores pagos que é adequada e proporcional ao caso. Entendimento desta Câmara. Inadimplemento por longo tempo. Compradores que quitaram apenas duas parcelas e que, em detrimento do pagamento daquelas, edificaram no terreno. Contrato que previu a necessidade de expressa autorização