Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4130 só, o afastamento da dissolução irregular da sociedade empresarial. É imprescindível o cumprimento do estabelecido nos arts. 1.033/1.038 e 1.102/1.112 do Código Civil, quanto à liquidação do ativo e do passivo. 2. O distrato da sociedade, no curso do processo condenatório, após a citação, sem r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3373 2742 LIMPA NOME”. NÃO CONHECIMENTO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU DE PROTESTO DE TÍTULO. NECESSIDADE DE PROVA ACERCA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE DEMONSTRASSEM O DANO ALEGADO. INCLUSÃO DE D�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3358 condenação em danos morais. Autora que não logrou comprovar, de forma idônea, a suposta negativação indevida. Tela de consulta na plataforma “Serasa Limpa Nome” que apontou a mera existência de “conta atrasada”, o que não equivale a inscrição negativa. Demais documentos que indicam apenas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 3883 Processo 1005845-23.2020.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcia Valeria Silva - Claro S/A - Republicado sentença: “SENTENÇA Processo Digital nº:100584523.2020.8.26.0704 Classe Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3585 Processo 1005275-17.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S.C.B.I.Q. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Houve averbação das penhoras nas matrículas (fls.393 e 395) e a avaliação de um dos imóveis agora penhorados (fls.398), não tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2381 judicial. O executado foi intimado para pagamento (fls. 58). Tendo decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, houve o deferimento de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado; porém a diligência restou infrutífera, conforme se verifica nos extratos de fls. 98/100. Em prosseguiment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 249 Responsabilidade limitada à soma por eles recebida em partilha. Art. 1.110 do Código Civil. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2185009-06.2020.8.26.0000; Rel. Walter Exner; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 16/12/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 460 que a pandemia do novo coronavírus(Covid-19) constitui fato imprevisível superveniente à celebração do contrato de prestação de serviços educacionais apto a gerar circunstâncias inesperadas que interferiram no ciclo das projeções estimadas pelo risco e pela consciência razoável do que poderia ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1220 preclusão da prova. RECURSO IMPROVIDO (Apelação 1030966-32.2014.8.26.0100; Rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti; Data do Julgamento: 18/12/2017). SEGURO OBRIGATÓRIODPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. Necessidade de prova técnica para apurar se o autor tem direito à complementação da indenização. Designada aper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 3117 fins de declaração de domínio na presente usucapião, e considerando também que a contestação por negativa geral torna os fatos controvertidos, diga a parte promovente, em 15 (quinze) dias, se tem outras provas a produzir. No mesmo prazo, deverá o Curador Especial nomeado dizer se pretende alguma outr