Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1194 imóvel com garantia de alienação fiduciária, o que significa que a matéria está inserida expressamente no rol de competências recursais da 1ª Subseção de Direito Privado deste Tribunal, nos termos do art. 5º, I.25, da Resolução nº 623/2013 deste Tribunal de Justiça, com alterações dadas pela Resolução nº 813/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 3031 Nacional de Pessoa Jurídica” (fls. 50) e “Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ” (fls. 51), desde 12.11.2015, por aplicação analógica do art. 110, CPC” (TJSP AI n. 2118882-23.2019.8.26.0000; Rel: Rebello Pinho; j: 01/07/2019). No entanto, “Cumpre apenas ressaltar que a inclusão do sócio n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2744 incidente (apenso) o que seria próprio da desconsideração da personalidade jurídica. E, nestes autos da execução, a decisão de fls.190/191 deferiu a sucessão da empresa executada pelas suas sócias, que passariam a integrar o polo passivo como novas devedoras apenas em função da extinção da pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 119 111.246, 198.798 e 183.671, por se tratarem de bem de família; iii) suspensão da execução em razão do crédito estar sujeito ao concurso de credores. Sem razão os executados. Inicialmente, nos termos do artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, é plenamente possível a penhora dos direitos aquisitivos q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1428 Réu, porém, que não se desincumbiu do ônus de provar a devolução daqueles não vendidos. Art. 373, II do CPC. Prescrição. Não ocorrência. Fluência do prazo que não se inicia com o mero recebimento dos livros, visto que a exigibilidade dos valores está condicionada à confirmação da efetiva venda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 294 Regimental nº 562/2017, artigo 23. Recurso não provido (TJSP, Ap. Cív. 1000599-42.2020.8.26.0576, São José do Rio Preto, 18ª Câm. Dir. Privado, Rel. Henrique Rodriguero Clavisio, j. 06.03.2021). Anoto que nenhuma das alegações trazidas pelas partes seria capaz de infirmar a conclusão adotada, na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3103 sentido, a jurisprudência: Justiçagratuita. Declaração de ausência de condiçõesdearcar com as custas e despesas processuais. Presunção juris tantumdeveracidade (art. 99, § 3º, do CPC). Benesse que somente pode ser negada se há concretos elementos probantes reveladores da respectiva possibilidade f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1091 acessada através do link (http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/) busca de testamento. Int. - ADV: CELIA MARIA DE ANDRADE ALARCÃO (OAB 296395/SP), MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI (OAB 290297/SP) Processo 1002583-52.2019.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2875 n. 1001300-40.2017.8.26.0533; Rel: Francisco Occhiuto Júnior; 32ª Câmara de Direito Privado; j: 13/06/2019), inclusive porque, como já acima antecipado, O entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a necessidade de intimação pessoal do devedor sobre a data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2955 FABIULLA BRITO SANTOS e outro - I Fls.110: De fato, havendo comprovação de que houve o distrato social (fls.102/104), e diante das informações agora trazidas pela parte autora, respeitados entendimentos contrários, é possível o redirecionamento da execução (responsabilização) aos sócios, com ressal