Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3106 liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 3254 que, invertendo-se o ônus da prova (artigo 6. do CDC), deverá ser pago pelo(s) requerido(s), devendo depositá-los em conta judicial nominal ao juízo em 10 dias. Intime-se o Sr. Perito do mister. Neste sentido: “Ementa: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3403 3886 a parte requerida alegou que o contrato foi devidamente assinado pelo(a) autor(a). A(a) autor(a) se opõe à autenticidade da assinatura inserida no documento apresentado pelo requerido, suscitando o incidente de falsidade. Assim, de rigor a realização da prova pericial grafotécnica para esclarecer os fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3867 invertendo-se o ônus da prova (artigo 6. do CDC), deverá ser pago pelo(s) requerido(s), devendo depositá-los em conta judicial nominal ao juízo em 10 dias. Intime-se o Sr. Perito do mister. Neste sentido: “Ementa: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 3868 das medidas de segurança legais, fato a ser observado pelas partes e profissionais que dela participarem. Por fim, cumpre esclarecer que as partes deverão disponibilizar um local adequado à coleta do material grafotécnico informando previamente ao perito), visto não ser possível tal procedimento ser re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1626 Fica parte exequente advertida ainda, de que o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora. Int. - ADV: MARGARETH BECKER (OAB 85826/SP), JOSE EDUARDO EREDIA (OAB 120222/SP) Processo 1022363-57.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 3067 audiência conciliatória infrutífera lá realizada. De qualquer forma, o apensamento dos processos representará, neste caso, um nítido entrave ao bom e célere andamento da ação já em curso. Neste particular, ainda sob a égide do CPC/1973, decidiu-se: “(...) o art.105 do Cód. de Proc. Civil não t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 364 viabilizar o ajuizamento da ação. Assim, a propositura de uma ação sem a observância das regras de competência que favoreça o consumidor, viola o princípio do juiz natural, previsto no artigo 5º, LIII, da Constituição Federal, e mostra-se absoluta, devendo ser declinada de ofício. Nesse sentido: ‘CONFLIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2021 510 Nº 2248140-28.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: RENATO CONCEIÇÃO SILVA - Agravado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Vistos. Cuida-se de recurso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 760 ofícios, conforme já determinado a fls. 229. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000429-23.2018.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Coplana - Cooperativa Agroindustrial - Fls. 168: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: