Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2027 407 Lucia dos Santos Batista - 1) A competência deve ser declinada, de ofício, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Betim MG. Com efeito, a autora é domiciliada em referida cidade. Outrossim, tem-se que, ainda que na cidade de São Paulo esteja domiciliado o réu, não é dado ao consumidor eleger, sem qualquer crité

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2558 da taxa de juros contratuais de 2,07% a.m. e a exclusão da taxa efetivamente aplicada de 2,68% a.m.. Pleiteia, ainda, seja imposto à ré o dever de emissão de novos boletos bancários no valor incontroverso de R$ 615,54 por parcela vincenda. É o breve relatório. Decido. O pedido de concessão de tutel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1198 prova da verossimilhança das alegações de que o imóvel não se encontra em área de risco e nem de preservação ambiental, e há distribuição de energia elétrica na vizinhança do imóvel, não se justificando a resistência da concessionária de serviço público federal, o que resulta em ofensa ao pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 802 Diploma determinou que os saldos das cadernetas de poupança deveriam ser atualizadas, no mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado” (TJSP. Agravo de Instrumento nº 0477644.08.2010.8.26.0000. 17ª Câmara da Seção de Direito Privado. Des. Rel. Walter Fonseca. J. 24.11.2010). Por consegu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1731 197 Rel. Walter Fonseca, Comarca de Ribeirão Preto (6ª Vara Cível ), 11ª Câmara de Direito Privado, Julgado em 01.08.13- Número de registro: 2013.0000445819) Posto isso e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 4228 Quanto ao primeiro requisito, assinala o juízo que a ré não se desincumbiu do ônus que lhe competia. Primeiro que não comprovou a contratação que é negada pela parte demandante, não servindo a tanto os documentos trazidos com a contestação que atestem existência do débito inserido no mencionado cadastro. Neste sentido compartilho a seguinte jurisprudência: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEX

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 Sentença Processo Nº RTSum-0024500-75.2011.5.16.0002 AUTOR SIMONY AMARAL DA SILVA ADVOGADO PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS(OAB: 4632/MA) RÉU SAUL DA SILVA COSTA FILHO ADVOGADO NIWALDO PINHEIRO RAMOS(OAB: 12522/MA) RÉU CENTRO DE ENSINO GEOALPHA LTDA - ME ADVOGADO REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE MASSARI(OAB: 8304/MA) RÉU JAIRO ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR 454 Código de Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 349 sentença, seria feita no local do domicílio do fornecedor, e evitaria elevar o custo do processo para o consumidor, reduzindo sobremaneira o tempo de duração da demanda. Por essa razão, este E. Tribunal de Justiça editou a súmula 77, que não se aplica quando a escolha do domicílio do fornecedor for notoriamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1548 Provisória n° 32, de 15/01/1989, a qual entrou em vigor em 16/01/1989, data em que foi publicada. O art. 17, inciso I, desse Diploma determinou que os saldos das cadernetas de poupança deveriam ser atualizadas, no mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado” (TJSP. Agravo de Instrumento n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 3798 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001580-61.2021.8.26.0471 CLASSE :CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQTE : A.C.D.S. ADVOGADO : 323164/SP - Ana Carolina Tuvani REQDO : C.B. VARA:2ª VARA PROCESSO :1001581-46.2021.8.26.0471 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Janderson de