Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1626 Fica parte exequente advertida ainda, de que o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora. Int. - ADV: MARGARETH BECKER (OAB 85826/SP), JOSE EDUARDO EREDIA (OAB 120222/SP) Processo 1022363-57.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3484 pois nessa hipótese, não incide a cobrança das custas finais, nos termos do § 3º (se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver), do artigo 90, do CPC. Com fulcro no artigo 1.000, § Único do CPC, certifique o trânsit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 4494 no § 1º do art. 330 do CPC, não há que se falar em inépcia. No caso em tela, não ocorreu nenhum defeito que dificultasse o entendimento do pedido da parte autora, pois dela consta a pretensão deduzida pelos fatos e fundamentos especificados e deles decorre o pedido formulado com as devidas especificaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3859 PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO (OAB 392737/SP) Processo 1001300-95.2020.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Costa da Silva - Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Inicialmente, indefiro os benefícios da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1993 443 Bernadete - Vistos. 1. Muito embora por força do disposto no artigo 275 do Código de Processo Civil as ações como a tratada nestes autos devam obedecer ao rito sumário, convém a conversão para rito ordinário, uma vez que inexistirá prejuízo às partes. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3972 Andreia de Oliveira Gouvea Rocha - Cientificar a parte de que, para possibilitar a expedição da carta para citação, deve recolher as custas referentes à expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital, no valor de R$ 26,00 (Guia FEDTJ Cod. 1201). Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2488 entre a empresa e seu único sócio. Portanto, o contrato apresentado pela parte autora é documento hábil para embasar o pedido apresentado na inicial. Destaco que ao presente feito não se aplicam as normas do direito do consumidor, pois o crédito foi concedido ao embargante para fomento de suas atividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 797 16/01/1989, data em que foi publicada. O art. 17, inciso I, desse Diploma determinou que os saldos das cadernetas de poupança deveriam ser atualizadas, no mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado” (TJSP. Agravo de Instrumento nº 0477644.08.2010.8.26.0000. 17ª Câmara da Seção de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 209 planilha desejada não é documento atual, mas futuro, a ser elaborada. Logo, não pode ser objeto de ação de exibição. Tratase de pretensão própria de processo de conhecimento. Sentença mantida. Recurso desprovido.” (Apelação 9000224-33.2011, Rel. Walter Fonseca, Comarca de Ribeirão Preto (6ª Var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1684 192 FALTA DE INTERESSE DE AGIR PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO - A petição inicial não oferece elementos bastantes acerca da pretensão manifestada. Não há como entender presente o interesse de agir, na medida em que o contrato entabulado pelas partes, certamente propicia o conhecimento dos dados pretendid