Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 18765 segunda deve ser objeto de apreciação pelo órgão revisor, mediante interposição do recurso adequado." (Rel. Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, Proc. TRT/SP 02980070224). 2. Por derradeiro, à vista dos termos deste voto e pelas razões III. Do exposto, expostas em cada um de seus itens, entendo inexistir afronta a quaisquer dos dispositivos legais invocados

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reflexos de horas extras em férias proporcionais e 13º proporcionais, além da multa fundiária, que são as parcelas pagas apenas aos empregados dispensados imotivadamente. Essa foi a ressalva contido no julgado. Logo, o novo deferimento implicaria em "bis in idem", tal como consta nos declaratórios de ID nº 651f6a4, p. 2. Inexistiu, portanto, qualquer omissão ou contradi

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1624 quando ao tempo corria contra o devedor (alienante) demanda empresa em execução trabalhista colimando prejudicar créditos de capaz de reduzi-lo à insolvência. (TRT 23ª R. AP natureza alimentar, como no caso vertente. Agravo de petição a que 01853.2002.021.23.00-4. Rel. Des. Tarcísio Valente. DJ/MT se nega provimento. (TRT/SP - 00245200846102004 - AP - Ac. 4a

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 16294 silogismos, que rejeita detalhamentos desnecessários. A contradição passível de declaração mediante a oposição de embargos é a que resulta da divergência entre a fundamentação da decisão e a sua conclusão, e não entre a decisão proferida e a tese sustentada por uma das partes. Esta segunda deve ser objeto de apreciação pelo órgão revisor, mediante inte

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 15684 embargos é a que resulta da divergência entre a fundamentação da decisão e a sua conclusão, e não entre a decisão proferida e a tese sustentada por uma das partes. Esta segunda deve ser objeto de apreciação pelo órgão revisor, mediante interposição do recurso adequado." (Rel. Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, Proc. TRT/SP 02980070224). 2. Por derrad

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da redução do intervalo intrajornada, entende que não houve 7503 Recurso da parte manifestação sobre o labor em sobrejornada. Por fim, entende que é necessária adoção de tese explícita acerca de dispositivos legais, no que toca à rejeição do IPCA como índice de correção monetária, para fins de prequestionamento. Brevemente, relatados, DECIDO: I. Conheço do

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DECIDO: I. Conheço dos embargos de declaração, porque regulares e tempestivos. MÉRITO II. No mérito, rejeito-os. 1. A decisão proferida não padece de qualquer vício a ensejar os presentes embargos (CLT, art. 897-A). Pretende a embargante a modificação do julgado, para o quê não se presta a medida interposta (tampouco para discutir-se a boa ou a má apreciação da p

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7317 responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada. Brevemente, relatados, DECIDO: I. Conheço dos embargos de declaração, porque regulares e tempestivos. II. No mérito, rejeito-os. FUNDAMENTAÇÃO 1. A decisão proferida não padece de qualquer vício a ensejar os presentes embargos (CLT, art. 897-A). Pretende o embargante a modificação do julgado, para o quê não

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7321 implicitamente decorre o afastamento de outra, nada obrigando o julgador a rebater ponto por ponto as alegações das partes. A sentença é um exercício de raciocínio lógico, baseada em silogismos, que rejeita detalhamentos desnecessários. A contradição passível de declaração mediante a oposição de embargos é a que resulta da divergência entre a fundamentaçã

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DECIDO: I. Conheço dos embargos de declaração, porque regulares e tempestivos. II. No mérito, rejeito-os. 1. A decisão proferida não padece de qualquer vício a ensejar os presentes embargos (CLT, art. 897-A). Pretende a embargante a Item de recurso modificação do julgado, para o quê não se presta a medida interposta (tampouco para discutir-se a boa ou a má aprec