Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2505 condenar a ré a transferir o veículo para seu nome no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais). Na impossibilidade, esta sentença servirá como título para essa finalidade, ou poderá haver a conversão em perdas e danos (art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1754 telefonia contratado pela autora, embora empregado no exercício de sua atividade empresarial, não foi objeto de qualquer forma de transformação ou repasse dentro da cadeia produtiva, sendo a requerente, portanto, sua destinatária final, o que torna possível seu enquadramento na condição de consumidora. Desta feita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2724 enquanto outros moradores possuem mais de uma vaga, ou mesmo vagas desocupadas. Requereu a procedência da ação para que as rés disponibilizem, em 48 horas, uma vaga de garagem para guarda de seu veículo. Nos termos do artigo 333, II do Código de Processo Civil, o condomínio réu comprovou, em sua defesa, a existênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 2643 Santander um acordo via contato telefônico com a ré Renova Companhia Securitizadora de Créditos Ficanceiros, de parcelamento de três contratos de empréstimos. Após negociação houve um desconto fechando o acordo nos seguintes termos: 25 (vinte e cinco) parcelas mensais e consecutivas em boleto bancário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2113 moral a este proporcionado é presumido. Confira-se: “Prova do dano moral - O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe tão somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização” (TJPR - 4ª Câm. Ap - Rel. Wilso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2027 2364 Receita Federal no último exercício, pena de indeferimento. Com o trânsito em julgado da sentença, no prazo de 15 dias e sem nova intimação, deverá a parte devedora efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito (art. 475-J, do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1670 à parte autora da quantia de R$ 2.000,00, a ser devidamente atualizada conforme Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do presente arbitramento, a título de indenização por danos morais. Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Oficie-se, comunican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1277 0004274-44.2012.8.26.0565 (565.01.2012.004274-4/000000-000) Nº Ordem: 000245/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - JOSE TRANCOSO BARBOSA X LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - Vistos. JOSÉ TRANCOSO BARBOSA, qualificado nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1262 103 ALVES DE PAULO X ASSISTENCIA MEDICA TRANSMONTANO LTDA - Vistos. ARLETE ALVES DE PAULO, qualificada nos autos, ajuizou ação de indenização por danos morais contra ASSISTÊNCIA MÉDICA TRANSMONTANO LTDA., alegando, em síntese, que é beneficiária de assistência médica da operadora ré desde 18/01/2010, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2698 67/74. Réplica a fls. 75/98. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O pedido inicial comporta parcial procedência. As concessionárias de serviço público gozam, quanto aos atos de seus prepostos, da presunção de legitimidade, incidente sobre quaisquer atos administrativos e as condutas dos agentes da Ad