Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 AO TECNICA, QUE NAO EXISTE NOS AUTOS. ASSIM, ESTA CIRCUNSTANCIA N AO PREJUDICARA A ACUSADA. OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO S AO NORMAIS A ESPECIE. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, NO CASO EM TELA SAO GRAVES. NESSE CONTEXTO, MERECE ESPECIAL DESTAQUE O AUMENTO SI GNIFICATIVO DO NUMERO DE PROCESSOS ENVOLVENDO O TRAFICO ILICITO D E DROGAS NESTA CIDADE, QUE REPRESENTA GRAN

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 A PROFUNDEZA NECESSARIA, OS PARAMETROS LEGAIS IMPOSTOS, PASSO A A NALISE DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 57 DA LEP, QUAIS SEJAM, A NATUREZA, OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, AS CONSEQUENCIA S DO FATO, A PESSOA DO FALTOSO E O TEMPO DE PRISAO. NO QUE TANGE A NATUREZA, CONSTATO QUE A FALTA COMETIDA PELO REEDUCANDO E CONSI DERADA GRAVE E ENCONTRA-SE TIPIFICADA NA LE

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 E TRANSACAO PENAL PELO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS, ALEM DE QUE ES TAVA RESPONDENDO EM LIBERDADE PROVISORIA A OUTRA ACAO PENAL EM AN DAMENTO PELO MESMO CRIME DESDE 21/06/2017 E VEIO A PRATICAR O FAT O EM ESPEQUE. AINDA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL EMPREENDEU FUGA COM SEU VEICULO, AVANCOU SINAIS VERMELHOS, DIRIGIU EM ALTA V ELOCIDADE E QUASE COLIDIU NA VIATURA DO GPT

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 IXAR A QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL (IRRELEVANCIA DE ATENUANT ES). LOGO, A PENA-PROVISORIA PERMANECE IGUAL A PENA BASE. NO TOCA NTE AS CIRCUNSTANCIAS LEGAIS ESPECIFICAS, INEXISTEM CAUSA DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA. ASSIM, PERFAZ-SE UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENA-DEFINITIVA, A MINGUA DE O

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 , INCLUSIVE POR CRIMES DA MESMA NATUREZA DO OBJETO DESTE PROCESSO HOMICIDIO. QUANTO A PERSONALIDADE, ASSIM ENTENDENDO OS ATRIBUTOS SUBJETIVOS DO REU LIGADOS A SUA ESTRUTURA PSICOLOGICA, PSIQUIATR ICA E ANTROPOLOGICA, ALEM DE NAO EMERGIR DOS AUTOS QUALQUER INFOR MACAO OU SUBSIDIO ORIUNDO DE UMA ANALISE REALIZADA POR QUEM VERSA DO NO CAMPO DOS RESPECTIVOS CONHECIMENTOS CIE

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 EM GOIAS PARA INSCRICAO DO NOME DO REU NO CENTRO DE DOCUMENTACAO E ESTATISTICA POLICIAL - CEDEP, EM ATENCAO AO ART. 809, 3, DO CPP ; D) INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUST AS PROCESSUAIS; E) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL FORMANDO-SE O S RESPECTIVOS AUTOS. INTIME-SE A VITIMA DO TEOR DESTA SENTENCA, N OS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CPP. PUBLIQUE-

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 NTUITO DE LUCRO FACIL, O QUE E REPROVAVEL, POREM, INERENTE AO TIP O PENAL, RAZAO PELA QUAL ESTA CIRCUNSTANCIA NAO ACARRETARA MODIFI CACAO NA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O FATO DELITUOSO FOI PRAT ICADO NAO DESFAVORECEM O ACUSADO, POR SEREM INERENTES AO TIPO PEN AL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, NO CASO EM TELA SAO GRAVES. NESSE CONTEXTO, MERECE ESPECIAL DESTAQUE O AUMENT

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ARTIGOS 147, 129, 9 E 307, TODOS DO CODIGO PENAL, E NO ARTIGO 24 -A DA LEI 11.340/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENA L, PASSO A DOSAGEM DA PENA INDIVIDUALMENTE:

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DADE DE ADOCAO DE OUTRA MEDIDA, NAO CONFIGURA CAUSA DE EXCLUSAO, DEVENDO SER MANTIDO O EDITO CONDENATORIO. 3) SEM REPAROS O PROCES SO DOSIMETRICO DAS PENAS IMPOSTAS, SE FIXADAS NO MINIMO LEGAL, OU BEM PROXIMO DELE, DEVIDAMENTE SOPESADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS (CP, ART. 59), DEVIDAMENTE SUBSTITUIDAS POR RESTRITIVAS DE DI REITOS. 4) APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ACOSTADA AOS AUTOS QUE O REU E PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA DA C ONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. O MOTIVO E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO T IPO PENAL EM ESPECIE. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS, NORMAIS AO DE LITO. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA,